Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso. Ainda faltam os votos de dois ministros, que podem interromper a votação e levar o caso ao plenário físico da Corte. O julgamento é realizado por meio de votação eletrônica, na plataforma virtual de julgamentos do STF. A votação será finalizada à meia-noite. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória. 

Pagamento de metade do 13° salário será no mês de aniversário

O governador Wilson Witzel anunciou ontem que a partir de janeiro o servidor público estadual receberá metade do 13º salário no mês de aniversário. A notícia foi dada na inauguração da base do programa Segurança Presente, no Recreio dos Bandeirantes, na zona Oeste. Segundo Witzel, a antecipação de parte da gratificação é resultado do empenho do Governo do Estado para melhorar a gestão tributária no estado, por meio do controle de despesas e do aumento da arrecadação de impostos. A primeira parcela do 13º salário não inclui os descontos previstos em Lei. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a gratificação paga no mês de aniversário do servidor público representará um adicional de R$ 160 milhões por mês na folha salarial. A programação financeira de 2020 permitirá que o Estado honre com o compromisso firmado pelo governador e todo o funcionalismo continuará recebendo os salários de acordo com o calendário regular, ou seja, no 10º dia útil. De acordo com a pasta estadual, haverá antecipação salarial sempre que houver incremento de arrecadação tributária. Em 2019, o Governo do Estado do Rio de Janeiro pagou os salários dos servidores em dia e o 13º salário somente com recursos do Tesouro Estadual, sem o uso de recursos extraordinários. 

Licença maternidade pode ser ampliada para 180 dias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. Pela lei, hoje em dia, a licença de 180 dias só é possível para as mulheres que trabalhem em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

Copacabana e Leme terão reforço noturno da Operação Segurança Presente

A orla de Copacabana e do Leme – incluindo a faixa de areia  – ganhou reforço noturno dos agentes da Operação Segurança Presente. Desde quarta-feira (18), o patrulhamento nesses locais passou a ter mais um turno: das 20h às 2h, com 40 agentes fazendo rondas a pé, de bicicletas e viaturas da Operação. “Com o fim de ano e o verão chegando, o Rio começa a ficar cheio de turistas, Os moradores também querem passear à noite na rua, querem curtir Copacabana. A partir de agora, todos os turistas, moradores e comerciantes dessa região terão esse reforço noturno da Operação Segurança Presente”, destacou o secretário de Governo e Relações Institucionais, Cleiton Rodrigues. A Operação Segurança Presente tem como objetivo promover ações de segurança pública visando um ambiente seguro. As unidades já instaladas ficam na Lapa, Centro, Aterro do Flamengo, Lagoa, Ipanema, Leblon, Tijuca, Méier, Laranjeiras, Bangu, Botafogo, Copacabana, Niterói, Nova Iguaçu, Austin, Duque de Caxias,  Barra da Tijuca e Recreio.