Aulas seguem suspensas em 80 escolas  de Nova Iguaçu

A Prefeitura de Nova Iguaçu decidiu adiar o retorno das aulas previsto para esta quinta-feira (6) em 80 escolas da rede pública municipal, por causa da qualidade da água fornecida pela Cedae, após o fechamento da Estação de Tratamento do Guandu. Em muitas unidades, a água está turva, com gosto de terra e muito cloro. “Aguardaremos como estará a qualidade da água nesta quinta para avaliar quando será o retorno às aulas”, informou a Prefeitura em nota.

Conta de luz atrasada não poderá ser cobrada de novos inquilinos

As empresas concessionárias de serviços públicos, como luz, água e telefone, não poderão cobrar de terceiros o pagamento de contas em atraso para que haja o religamento dos serviços no imóvel. É o que determina o projeto de lei 2.704/17, do deputado André Ceciliano (PT), que busca impedir que as empresas cobrem do inquilino o pagamento de contas antigas. A medida será votada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (6). De acordo com o projeto, o nome do proprietário do imóvel também não poderá ser incluído na lista de inadimplentes por conta da pendência de atuais ou antigos inquilinos. “A dívida é do usuário e não do imóvel. No entanto, temos visto notícias sobre a exigência de quitação de dívidas em nome de terceiros vinculadas ao endereço, para a transferência de propriedade o que, de acordo com as normas em vigor e o entendimento dos Tribunais, é absurdo”, explicou o autor.

Comissão rejeita indicação de conselheiro da Agenersa

A Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), rejeitou por unanimidade a indicação do engenheiro elétrico Bernardo Pegoraro Sarreta ao cargo de conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa). A indicação foi feita pelo governo do estado. Após a sabatina de Sarreta, que aconteceu nesta terça-feira (4) no Palácio Tiradentes, os quatro deputados da comissão presentes na reunião votaram de forma contrária à sua nomeação. O relatório do grupo foi elaborado pelo deputado Márcio Canella (MBD), que afirmou ter elaborado parecer contrário à nomeação devido, exclusivamente, à legislação estadual que exige do candidato notável saber jurídico, econômico, administrativo ou técnico na área específica, com experiência de pelo menos 10 anos no setor. Esse dispositivo está na Lei 4.556/05, que criou a Agenersa. “Sem qualquer demérito ao indicado e não obstante à sua inegável formação técnica, não ficou comprovada a experiência legal mencionada”, salientou o parlamentar. Sarreta tem 33 anos e é formado em engenharia elétrica desde 2013.