TRE cassa registro de candidatura
de Nelson Bornier em Nova Iguaçu

A disputa política em Nova Iguaçu poderá tomar um novo rumo nos próximos dias. No fim da tarde de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura do deputado federal Nelson Bornier (PMDB), na disputa pela Prefeitura de Nova Iguaçu. A decisão foi tomada pelo fato do peemedebista, quando prefeito da cidade, ter tido suas contas de 1998 rejeitadas pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu em 2003. No mesmo ano, Bornier entrou com recurso, e com isso, o candidato conseguiu liminar que suspendeu sua inelegibilidade até agosto de 2007, quando foi julgado o mérito da ação pelo Tribunal de Justiça, e mantida a decisão de rejeição das contas.
Ainda em 2007, a decisão foi revista pela Câmara Municipal que acabou aprovando as contas de Nelson Bornier. No entanto, o Plenário do TRE entendeu que a Câmara não tem poder para revisar sentença, prerrogativa do Poder Judiciário, e tornou sem efeito a revisão das contas pela Casa. Com isso, Nelson Bornier, que concorre pela coligação “Compromisso com Nova Iguaçu” foi considerado então inelegível, com conseqüente alteração da sentença do juízo de primeira instância, que havia deferido seu registro de candidatura.
Em 2003, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu instaurou duas CPI´s para investigar supostas irregularidades na gestão de Bornier: uma sobre desvio de verbas federais nas áreas de Saúde e Educação e outra que apurou fraude em licitação para execução de obras de saneamento com recursos do DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Em conseqüência disso, Bornier ainda responde ação no Supremo Tribunal Federal e está sendo investigado pela Polícia Federal por ter fracionado em 77 pequenas licitações por tomadas de preço um montante de R$ 104 milhões recebidos de um convênio com o Governo do Estado para obras de infra-estrutura. A suspeita é de que as obras tenham sido superfaturadas porque o correto seria fazer uma concorrência pública para escolher uma só empresa que realizaria os trabalhos e não 77.