Após 10 anos sem concurso público para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), profissionais de ensino disputam no próximo dia 15/12 as 209 vagas voltadas aos níveis técnico, médio e superior para o ano de 2020. A declaração foi feita pelo chefe de gabinete da presidência da Faetec, Fernando Mota, durante audiência pública das Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na terça-feira (3), no auditório da Escola do Legislativo (Elerj).

Mota pontuou que seriam necessárias mais de mil vagas para atender às demandas da instituição e falou sobre a falta de recursos para diversas questões como custeio e insumos, além da precariedade de professores concursados. “Os nossos cursos são presenciais e não há professores concursados para atender a todos eles. Precisaríamos de mais de mil vagas a serem preenchidas”, destacou.

Apesar disso, o representante da Faetec afirmou que cinco novas unidades foram inauguradas em 2019 e 20, reabertas. Houve ainda, segundo ele, um aumento de mais de 8,5 mil vagas em cursos técnicos.

“Em que pese os problemas enfrentados pela fundação, sete unidades da rede ficaram entre as 10 melhores escolas públicas do estado no ranking Enem 2018. Faremos parcerias, em 2020, com empresas como Supervia, Degase e Le Cordon Bleu para ampliar a gama de conhecimento”, disse Mota. Ele anunciou, ainda, que houve aprovação pela Faperj de 34 projetos para implantação e reforma de laboratórios da Faetec.

Em contrapartida, a representante do SindipeFaetec, Gabriela Ferreira, destacou que há inúmeros problemas nas unidades e não acredita que apenas o concurso irá melhorar o funcionamento da fundação. Ela afirmou que faltam profissionais em algumas unidades e sobram em outras. Em tom crítico, Gabriela afirmou que a instituição dispõe de R$ 30 milhões para obras de melhorias nas unidades e que não há esforço do governo para a aplicação desses recursos do Fundeb na Faetec.

Alunos relatam problemas

Estudantes da fundação relataram, na audiência, vários problemas estruturais nas unidades e a falta de funcionários de serviços básicos, como limpeza, além de mudanças que resultaram na retirada do ensino de espanhol da grade curricular e do fechamento de cursos como o de turismo.

Raphael Lacerda, de 16 anos, cursa informática no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj), unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Ele ressaltou que as salas de aula funcionam de forma precária. “Há risco de reboco cair em sala de aula. Na última semana, um professor quase foi atingido. Não há poda de árvores e no ano passado um galho caiu na cabeça de um aluno com necessidades especiais e ele precisou levar 40 pontos na cabeça”, contou. O jovem pontuou também que os alunos que estudam no curso de informática utilizam materiais ultrapassados.

Verba SIDES

As Comissões da Alerj afirmaram que vão enviar ofício ao presidente da Faetec, Romulo Massacesi, que não compareceu à audiência, sobre esclarecimentos de vários aspectos, entre eles a aplicação da verba SIDES – recurso disponibilizado a partir de 2014 às unidades que compõem a Rede, para descentralizar ações, proporcionar maior êxito na gestão e nas realizações das metas previstas e oferecer condições que facilitem o desempenho das atividades. “Queremos saber o fluxo do desembolso, periodicidade da verba. Vamos ver a possibilidade de legislar sobre essa verba para que haja um dispositivo em lei que obrigue o gestor repassar verba para o funcionamento cotidiano das unidades”, enfatizou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, deputado Waldeck Carneiro (PT).

Waldeck disse ainda que quer detalhes da contratação da empresa Atrium, terceirizada e que fornece profissionais para a fundação. “As comissões vão solicitar um detalhamento sobre funções e remunerações desses profissionais”, salientou o parlamentar.

Sobre a retirada do espanhol da grade curricular, ele ressaltou que o direito ao aprendizado do idioma no ensino médio está previsto na lei e na Constituição Estadual. “Faremos uma reunião na próxima quinzena com a dirigente do curso de espanhol da Faetec para ver quais são as possibilidades de evitar que professores dessa área fiquem ociosos e que alunos percam esse conhecimento”, comentou.

Já o presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini (Psol), afirmou que o objetivo das comissões é lutar para que não haja mais redução de vagas no nível médio e expansão dos cursos de qualificação da Fundação. “Esses cursos, alguns de 30 dias, cumprem papel importante, mas menos importante do que os cursos de profissionais de nível médio”, ressaltou.

O parlamentar salientou que o plano de carreiras de profissionais enfrenta dificuldade por conta do Regime de Recuperação Fiscal, mas que o estado tem condições de respeitar os profissionais que estão exercendo suas funções. “Tivemos uma quantidade de carreiras extintas na Faetec, e vamos cobrar à Casa Civil com relação à progressão dos servidores da fundação”, disse Serafini.