PF quer criminalizar o porte de aparelhos
de escutas telefônicas sem autorização

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, defendeu ontem a criminalização do porte de aparelhos de escuta telefônica.
“Nós queremos o controle. Tanto é que ontem encaminhamos uma sugestão ao ministro Tarso Genro e já fizemos chegar a alguns parlamentares que seja criminalizado portar, carregar, ter na posse qualquer parafernália que possa ser utilizada para escuta. Porque quando há um incidente criminoso, voltam-se os canhões para a atividade lícita do Estado”, declarou.
Corrêa disse que, atualmente, se alguém for pego apenas portando equipamentos de escuta, sem estar em flagrante interceptação telefônica, não poderá ser preso. “O que eu quero hoje é abordar alguém portando equipamentos de escuta, que não tenha a autorização legal que tem a Polícia Federal para fazer, e prender em flagrante”, explicou.
Para o diretor-geral da PF, a lei também tem que reprimir a venda desse tipo de equipamento, que pode ser encontrado até mesmo na internet. “As tecnologias existem, o que não está regulado é uma capacidade do Estado de enfrentar essa banda ilegal.”
Corrêa negou que haja excesso de grampos feitos pela PF. “Num universo de 160 mil inquéritos, há 3,5% com escuta. O problema é que esses 3,5% tratam de criminosos que se entendem acima da lei e historicamente foram tratados pela opinião pública brasileira como pessoas acima de qualquer suspeita. Na medida em que a polícia passa a operar nesse universo, esses 3,5% de inquéritos da Polícia Federal são considerados abusivos”, desabafou.
Corrêa disse que é preciso separar o que é atuação legal para produção de provas do que é espionagem. “A sociedade não pode ser enganada neste momento e colocar todas essas atividades num mesmo lado, fora da legalidade. Temos que separar o que é espionagem criminosa, interceptação criminosa e o que é feito dentro da lei”, afirmou.