Começou a funcionar nesta segunda-feira (17), em Nova Iguaçu, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir), criado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para oferecer assistência social, jurídica e psicológica a quem sofre atos de violência por causa da sua religião. No local, também serão realizadas ações de prevenção e combate a esse tipo de violação dos direitos humanos.

Resultado de uma parceria entre Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de Nova Iguaçu, o Navir iniciou suas atividades com a presença dos subsecretários Thiago Miranda (Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos) e Raquel Borges (Articulação Política e Acompanhamento dos Municípios).Primeiro espaço para atendimento de vítimas de intolerância no Estado do Rio, o Navir Nova Iguaçu vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua Terezinha Pinto 297, 3° andar, no Centro da cidade.

“A escolha da cidade para sediar o Navir é uma resposta à escalada de violência às religiões de matriz africana na Baixada Fluminense. A proposta destes núcleos será facilitar o registro em vários pontos do estado de casos de violência e desrespeito de todo tipo de prática religiosa”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fernanda Titonel.

De acordo com a Coordenadoria de Promoção da Liberdade Religiosa, cerca de 200 templos religiosos – a maioria de matriz africana – correm risco de ataques na região. Em 2019 houve 132 casos de violação a templos registrados no Estado do Rio de Janeiro e, destes, 15 ocorreram em Nova Iguaçu.O prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, destaca a atenção dada ao município. “Não tínhamos um local de referência para coibir este tipo de crime em Nova Iguaçu. É uma honra e motivo de orgulho tê-lo em nossa cidade”, declarou.

Casos em 2019

Em 2019, houve 132 casos de violações atendidos/verificados pela Superintendência de Igualdade Racial e Diversidade Religiosa, por meio da Coordenadoria. A maior parte dos ataques (102) é direcionada às religiões de matriz africana. Foram registradas duas violações ao espiritismo. 

Religiões como catolicismo e protestantismo e rituais religiosos ligados a wicca (bruxaria) e ecumenismo (busca de uma prática universalista) receberam, cada uma, um registro de  violação. Em 23 casos a religião não foi declarada pelas vítimas.

Outras iniciativas

Além de acompanhar de perto esses casos e auxiliar no seu encaminhamento junto à Polícia Civil, a secretaria tem prestado atendimento às vítimas de intolerância religiosa, com orientação jurídica, assistência social e encaminhamento à rede de atendimento.

Por iniciativa da Coordenadoria, foi elaborado o Projeto de Lei 4146/2018 que propõe a criação do Plano de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa, atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).Serviço:Navir – Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa. Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9 às 17h. Rua Terezinha Pinto 297, 3° andar – Centro – Nova Iguaçu/RJ