Ter um lar para chamar de seu. Este é o objetivo da maioria dos brasileiros e, para centenas de moradores de Queimados, este sonho está bem perto de se tornar realidade. Para isso, a Prefeitura de Queimados assinou, junto ao Iterj (Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro), um convênio de Regularização Fundiária. Firmado na última segunda-feira (16), o acordo objetiva legalizar a posse dos moradores de ocupações irregulares no município.

O programa assegura o direito constitucional à moradia social (individual ou coletiva) e o bem-estar, em particular, de populações socialmente vulneráveis. Os primeiros a participarem do projeto de regularização fundiária urbana são os moradores do Morro do Quissuco e do bairro Santo Expedito. Estão inseridas as pessoas que ocupam áreas com fins residenciais em áreas públicas ou particulares consolidados até 22 de dezembro de 2016.

 O próximo passo é fazer um cadastro socioeconômico nas localidades para que os órgãos possam saber, exatamente, o número de pessoas que serão diretamente beneficiadas com o título definitivo de propriedade. Os bairros São Cristóvão (Sem Terra), São Geraldo, Campo Alegre e Fazendinha, Piabas, São Geraldo, Vilar Grande também estão inseridos no convênio de regularização. Só no Santo Expedito são mais de 200 unidades irregulares. Poderão receber a documentação definitiva da casa famílias com renda de até cinco salários mínimos e sem condições de adquirir um outro imóvel. 

“A regularização fundiária resgata a cidadania e a dignidade de pessoas que moram no mesmo local há muitos anos e não têm segurança sobre a posse da moradia, que são delas por direito. Hoje, temos diversas famílias que estão em processo de regularização, mas o objetivo é ampliar e beneficiar o máximo de pessoas possível”, disse o Prefeito Carlos Vilela. Já o Secretário Municipal de Habitação, Alex Dornellas, destacou outro detalhe do convênio: “As famílias podem ter a Certidão de Regularização Fundiária e/ou o Título de Legitimação Fundiária sem nenhum custo aos beneficiados”, afirmou o gestor.