O deputado federal Juninho do Pneu, titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, o projeto de lei que restabelece o direito ao despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. O texto garante que os passageiros possam despachar, sem custo adicional, uma mala de até 23 kg em voos domésticos e internacionais.
A proposta também assegura a gratuidade no transporte de bagagens de mãode até12 kg em voôs domésticos, além de mochilas e bolsas que caibam sob o assento à frente do passageiro.
O projeto é uma resposta às críticas que surgiram desde 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. Na época, a medida foi apresentada como forma de reduzir o preço das passagens, promessa que, nunca se concretizou.
“Desde 2017, as empresas faturaram cerca de R$ 5 bilhões, mas isso não gerou nenhuma diminuição no preço da passagem ou de algum benefício para os passageiros. Pelo contrário, as companhias criam o tempo todo formas de prejudicar os clientes e agora queriam incluir até a cobrança de bagagens de mão”, criticou o deputado federal Juninho do Pneu (União-RJ), titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Além do despacho gratuito, o texto aprovado também proíbe a cobrança adicional pela marcação de assentos padrão em voos nacionais e internacionais que operem no território brasileiro. O passageiro poderá escolher o assento comum gratuitamente, seja no momento do check-in ou antes.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se for aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial.