Projeto do deputado Daniel Martins prevê facilitação no acesso e na transferência escolar para garantir estudo próximo de casa
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro um Projeto de Lei que assegura prioridade de matrícula na rede estadual de ensino a crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência. A proposta também se aplica aos pedidos de transferência escolar.
De autoria do deputado Daniel Martins (União), o Projeto nº 6.605/2025 tem como objetivo facilitar o acesso desses estudantes às unidades escolares, priorizando vagas próximas às suas residências.
Pelo texto, a condição de deficiência dos pais ou responsáveis deverá ser comprovada no ato da matrícula ou da solicitação de transferência, por meio de laudo médico. Caberá à Secretaria de Estado de Educação a análise da documentação apresentada.
“Consideramos esta iniciativa muito necessária, pois não são poucos os casos de alunos que acabam deixando a escola para cuidar de seus pais ou responsáveis. Garantir prioridade a essas crianças e adolescentes permitirá que estudem mais perto de casa, facilitando o deslocamento e assegurando a presença diária”, argumenta o autor da proposta.
Caso seja aprovado e sancionado, o Projeto determina que a resposta ao pedido de prioridade seja apresentada em até 30 dias corridos, contados a partir do dia seguinte à entrega da documentação. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça, da Pessoa com Deficiência e de Educação da Casa.