Procon Estadual apura aumento abusivo de álcool gel, máscaras e luvas

O Procon-Rj realizou um levantamento de preços do álcool gel, máscara e luvas nos meses de fevereiro e março para fazer um comparativo dos preços praticados antes da crise causada pelo coronavírus. A pesquisa está servindo de base para a atuação da fiscalização realizada pelos agentes da autarquia, além disso, ela servirá como parâmetro para os consumidores efetuarem as compras. A autarquia recebeu até o presente momento 13 denúncias de consumidores relatando prática de preço abusivo por estabelecimentos comerciais que vendem álcool gel, máscaras e luvas. O presidente do Procon, Cássio Coelho, instaurou cinco atos de investigação preliminar para averiguar as denúncias que chegaram à autarquia. A economia brasileira é baseada no livre comércio, podendo o estabelecimento praticar os preços de acordo com seus custos e com a oferta e procura. Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor estabelece como prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa, bem como o art. 159 do Código Civil prevê que será caracterizada a abusividade dos preços caso o fornecedor se utilize da premente necessidade do consumidor em acessar tais produtos para atribuir preços manifestamente desproporcionais aos valores praticados no mercado. Portanto, caso o fornecedor não comprove a existência de fundamentos econômicos para justificar o aumento, poderá ser autuado e multado. Os agentes estão fiscalizando e apurando as denúncias recebidas pela autarquia que relatam abusividade nos preços cobrados pelos estabelecimentos comerciais. Além disso, a autarquia está realizando um trabalho de cunho orientador. Os fiscais também estão instruindo os hotéis, bancos, bares e restaurantes a disponibilizar álcool gel aos consumidores, conforme determina a lei estadual 6143/2012. O consumidor que desejar fazer uma denúncia ou reclamação pode realizar através do aplicativo Procon-RJ, site www.procononline.rj.gov.br ou telefone 21 98263-3987.