Rafael Alves de Oliveira, primeiro procurador-geral da Baixada Fluminense a assumir a função, discursa ao lado da presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio
O procurador-geral de Belford Roxo, Rafael Alves de Oliveira, tomou posse na segunda-feira (28/07) como presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/RJ. A cerimônia foi realizada na sede da Seccional e contou com a presença da presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, do tesoureiro Fábio Nogueira, além de diversas personalidades da advocacia pública de várias regiões do Estado do Rio de Janeiro. O mandato terá duração de três anos.
Rafael Alves de Oliveira é o primeiro procurador-geral de Belford Roxo — e também da Baixada Fluminense — a assumir a presidência da Comissão de Direito Municipal da OAB/RJ.
De acordo com Rafael, a criação da Comissão representa um avanço significativo na valorização da advocacia pública que atua nos municípios, no fortalecimento institucional das cidades fluminenses e na construção de um espaço permanente de diálogo entre a Ordem, os advogados e os gestores públicos locais.
“Nosso compromisso é fomentar debates qualificados, apoiar boas práticas na gestão pública e contribuir com o aprimoramento técnico-jurídico do Direito Municipal”, destacou o procurador-geral e agora presidente da Comissão.
Entre as prioridades do novo presidente estão três propostas principais: a discussão ampla da nova reforma tributária, que pode reduzir a autonomia dos municípios na arrecadação de tributos; a rediscussão do pacto federativo, visando descentralizar poderes hoje concentrados na esfera federal; e o fortalecimento da advocacia pública, como forma de garantir maior segurança jurídica aos gestores municipais.
“Nosso objetivo é promover discussões atuais e relevantes sobre o Direito Municipal. A Comissão representa um excelente espaço para esse diálogo. Como advogado e municipalista, entendo que temos o dever de enfrentar e mitigar as desigualdades estruturais impostas pelo nosso sistema federativo. Somos o verdadeiro para-choque da Administração Pública, pois é por meio da advocacia pública que os serviços essenciais chegam à população”, afirmou Rafael Alves de Oliveira.
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