Projeto de Lei do Estatuto das Blitzes é enviado à Alerj

A iniciativa irá formalizar os direitos e deveres de cidadãos e agentes de segurança em operações com apreensão de veículos

O governador em exercício Rodrigo Bacellar anunciou que enviou à Alerj, nesta segunda-feira (23/06), o Projeto de Lei criando o Estatuto das Blitzes, com objetivo de organizar as operações de apreensão de veículos, evitando que trabalhadores sejam prejudicados. Em vídeo nas redes sociais, Bacellar considerou que “blitz é para coibir e identificar bandidos e graves infrações, não para prejudicar trabalhadores do estado”.

O Anteprojeto de Lei que cria o Estatuto é de autoria dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União), e foi aprovado no Parlamento Fluminense e enviado para o governador Cláudio Castro (PL) no final de dezembro de 2023. Os deputados, que compõem a “Tropa de Choque” da Casa, são conhecidos por suas recorrentes fiscalizações nos pátios dos reboques. Para se tornar Lei, a proposta do executivo deve ser analisada e votada na Assembleia Legislativa.

“Essa é uma luta que começou na Assembleia, em nossa Comissão de Combate à Desordem Urbana, com os nossos bravos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel e Rodrigo Amorim, e que hoje vira um Projeto de Lei. Vamos em frente com trabalho e coragem”, concluiu Bacellar.

Veja a publicação nas redes: https://www.instagram.com/reel/DLQYbP5vAej/?igsh=ejhkaHdoMWV3dXox

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