A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisa um projeto de lei do deputado estadual Filippe Poubel (PL) com o objetivo de proporcionar maior segurança aos usuários e motoristas de transporte por aplicativo. 

Através do PL 484/2023, o deputado propõe a obrigatoriedade de instalação de câmera de monitoramento e botão do pânico em todos os veículos que efetuem o serviço de transporte por aplicativo. 

Na avaliação do deputado Filippe Poubel, as medidas se fazem necessárias devido aos casos de assédio e violência sexual sofridos por passageiras; consumo de drogas por parte de condutores, além de assaltos praticados contra motoristas.

“Inúmeros são os casos envolvendo violência, especialmente contra mulheres, durante o transporte de passageiros em veículos privados cadastrados nas empresas gestoras desse tipo de serviço. Revoltante também ver muitos motoristas que sustentam honestamente suas famílias, trabalhando mais de 12 horas por dia, serem vítimas de assaltantes. Nosso projeto de lei tem como objetivo proporcionar maior segurança a todos, usuários e trabalhadores”, explica o deputado Filippe Poubel.

De acordo com o projeto de lei, será de responsabilidade do proprietário do veículo a instalação de câmera frontal interna para captura de imagens e sons; já as empresas de transporte por aplicativo deverão disponibilizar o botão de pânico cujo acionamento emitirá alerta à central da Polícia Militar. 

Ainda segundo o PL 484/2023, as empresas deverão impedir o cadastro de motoristas que possuem ficha criminal, enquanto ao governo estadual caberá regulamentação e incentivos de financiamento aos motoristas.