A Comissão de Governança da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta segunda-feira (07/03), audiência pública para debater o Projeto de Lei 5.146/2021, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que reconhece o Arco Metropolitano (BR-493) como de relevante interesse econômico do Estado do Rio de Janeiro.
O presidente da comissão, deputado Waldeck Carneiro (PT), ressaltou que a via segue subutilizada por falta de segurança pública e de melhorias nas margens da rodovia. Ele cobrou dos representantes do Governo do Estado uma agenda coordenada de ações para a região.
“Aquela é uma área insegura e sem estrutura. O que a gente precisa promover ali é uma agenda infraestrutura daquela região do entorno dos municípios lindeiros, de modo que os investidores se sintam atraídos e seguros para empreender. Essa é uma agenda que tem que ter uma coordenação Metropolitana. O Arco é um empreendimento muito importante para a agenda do desenvolvimento econômico do estado sobretudo no plano da logística”, afirmou.
Representantes de prefeituras de municípios, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Itaguaí, que margeiam o Arco reconheceram os problemas de segurança, mas ressaltaram que sozinhos não são capazes de fazer investimentos e combater a precariedade do modo de vida no seu entorno. “A gente tem diversos problemas como a ocupação desordenada, problemas de logística e de segurança pública”, afirmou o secretário de Urbanismo de Caxias, Leandro Guimarães.
O subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Joannes Bosco, afirmou que o governo estuda a instalação de uma parceria público privada para a implementação do projeto “Arco Seguro”, proposto pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
“O Arco tem uma influência direta com nove municípios e indireta com outros seis municípios. A localização é bastante estratégica”, disse.
O representante da Firjan, Isaque Regis, afirmou que a implementação de empresas no entorno da rodovia poderá assegurar a criação de empregos na região e assim evitar o deslocamento dos trabalhadores para a capital. Para o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Philipe Campello, a aprovação do projeto de lei é importante para promover o reordenamento urbano.
“O arco tem infraestrutura acessível, mas a ocupação sem planejamento favorece a ocorrência de problemas ambientais, inclusive, pela falta de saneamento”, afirmou.
O diretor presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osorio, apresentou um levantamento sobre a defasagem econômica do Estado do Rio em comparação com o restante do país. Apesar de ocupar a terceira posição no ranking do (Produto Interno Bruto) PIB per capita do Brasil, o estado é o 13° em arrecadação de ICMS. Ele ressaltou que o Rio tem a periferia metropolitana mais precária do Sul e Sudeste.
“Temos que construir uma política para a Região Metropolitana e, principalmente, para a sua periferia, a região mais precária do estado. É necessário construir as condições para tirar o estado do Rio de Janeiro de seu longo círculo vicioso que vem desde os anos 70, quando se consolida a transferência da Capital”, analisou.
O PL recebeu nove emendas na primeira votação e voltou para a análise das comissões permanentes. O autor, deputado Rosenverg Reis (MDB) pediu aos colegas celeridade na discussão e na aprovação do texto. Waldeck Carneiro propôs nova audiência pública específica para discutir a ocupação do uso do solo.
Idealizada na década de 1970, a Rodovia Raphael de Almeida Magalhães só começou a sair do papel em 2008 e após seis anos de atraso, o primeiro trecho de 71 KM, entre Itaguaí e a BR 040 foi inaugurado em 2014,. Mesmo sendo uma via estratégica para o desenvolvimento da Região Metropolitana do estado, parte da estrada continua inacabada.