O Arco Metropolitano (BR-493), em toda a sua extensão e margens, foi declarado como área de relevante interesse econômico estadual. A determinação é da Lei 9.690/22, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi sancionada pelo Governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (20). A medida busca incentivar e atrair novos empreendimentos para o desenvolvimento da região. A instalação, porém, ocorrerá mediante estudo de impacto viário e ambiental.

A lei estabelece uma política de atração de empreendimentos para desenvolver a rodovia, que corta os municípios de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí. O Arco liga ainda o Rio a dois grandes eixos do país, a Minas Gerais pela BR-040 e a São Paulo, pela BR-116.

“A via é estratégica, mas segue sendo pouco utilizada. A lei vai atrair a instalação de empreendimentos, que podem trazer desenvolvimento para a região e melhorar a segurança, uma vez que a localidade não ficará tão deserta”, justificou Rosenverg Reis.

As larguras das faixas que definirão as áreas de interesse econômico para alocação de empreendimentos às margens da BR 493 deverão ser estipuladas pelo Instituto Rio Metrópole (IRM), de acordo com diretrizes do Plano Estratégico Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PEDUI), levando em consideração os Planos Diretores de Uso do Solo vigentes nos municípios. Também serão declaradas áreas de interesse econômico empreendimentos que se instalarem ao longo da via.

“Sabemos que, diariamente, há uma intensa circulação pelo Arco Metropolitano. Com essa lei, a ideia é tornar a região mais atrativa para empresas, garantindo o desenvolvimento daquela área e, consequentemente, da economia fluminense. Vale ressaltar que se trata de uma iniciativa responsável, que segue as regras ambientais e dos municípios compreendidos pelo eixo viário”, declarou Cláudio Castro.

Caberá ao Poder Executivo definir a política de atração de novos empreendimentos para a região, podendo elaborar estratégia de Segurança Pública específica para o Arco Metropolitano. O governo poderá ainda implantar um destacamento da Polícia Militar no eixo viário.