Audiência pública vai discutir preferência para  compra de fármacos produzidos no Estado

Nesta terça-feira (09/03), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) debate, em audiência pública, o Projeto de Lei 3.595/21, que prevê preferência, na administração pública, para a compra de produtos, insumos e fármacos produzidos no estado. A proposta é de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e votação recebeu 18 emendas na primeira votação. Agora estas sugestões serão discutidas.

Após a audiência, o PL deverá retornar para votação, prevista para a próxima semana. De acordo com o deputado Luiz Paulo (Cidadania), a proposta é de grande importância para a retomada do desenvolvimento econômico do estado. Um dos objetivos da medida é fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), ampliando a cadeia produtiva do setor de saúde.

“Este é um projeto consistente. O Complexo Industrial da Saúde é importante no nosso estado. Já contamos com a Fiocruz e esse potencial irá crescer, com a expansão do processo produtivo da instituição, através da construção da nova fábrica, em Santa Cruz. Esta ampliação será importante para facilitar aquisições internas dos produtos fármacos e, assim, baratear o custo para a aquisição. A pandemia nos mostrou a necessidade do fortalecimento desse setor”, afirma Luiz Paulo.

O projeto prevê que as margens de preferência serão definidas pelo Poder Executivo, com limite total de 25% sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros, conforme determina a Lei Federal 8.666/93. A regra vale para medicamentos, fármacos, equipamentos e materiais médicos, produtos para diagnóstico, serviços e outros insumos e produtos essenciais para a população fluminense.

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