Acompanhar, deliberar e fiscalizar a política habitacional de Queimados: estas são as funções dos Conselheiros Municipais de Habitação (CMH) que tomaram posse nesta quinta-feira (13). A cerimônia, que oficializou a atuação dos novos membros para o biênio 2020/2022, aconteceu no Centro de Esporte e Lazer da Terceira Idade (CELTI).

 Compuseram a mesa o prefeito Carlos Vilela, a secretária da pasta, Romilda Machado, o vereador José Carlos Nogueira (Cacau) – que representou a Câmara Legislativa – e a Coordenadora dos Conselhos Municipais, Nilcelene Moreira.

 Criado pela Lei 913/08, o CMH é formado por 10 membros, sendo 5 indicados pelo poder público e cinco representantes da sociedade civil organizada (associações de moradores, entidades de classe, sindicatos e ONGs). Com mandato de dois anos, os conselheiros não recebem remuneração.

 “É necessário constituir os conselhos para a deliberação entre o poder público e a sociedade civil, pois este órgão enxerga a necessidade da população. Quando estamos construindo habitações, por exemplo, ele vê o que a região precisa e aponta onde deve existir a atuação da gestão, como a implantação de escolas e creches”, afirmou o prefeito Carlos Vilela.

 De acordo com a secretária da Pasta, Romilda Machado, a população deve acompanhar as reuniões dos conselhos. “Temos representantes da sociedade civil compondo o conselho, mas todo morador de Queimados pode e deve participar das reuniões para acompanhar e deliberar sobre as necessidades de seus bairros”, declarou a gestora.

 Voz para a população

 O Conselho Municipal de Habitação influencia diretamente a política habitacional da cidade e tem a missão de acompanhar e avaliar a gestão econômica, social e financeira dos recursos, bem como o desempenho de programas e projetos aprovados.

 O órgão também fiscaliza a utilização dos recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal, além dos repasses por meio de convênios à Secretaria Municipal de Habitação.

 O Fundador da Associação de Moradores do bairro Jardim Guanabara, Mario Heleno (55), mostrava empolgação ao tomar posse do seu assento no Conselho. “Isso representa a comunidade, representa aqueles que precisam de uma voz para se comunicar diretamente com o poder público. A maioria dessas comunidades são carentes e necessitam de infraestrutura e é de suma importância a participação das associações de moradores para reivindicar dignidade para os bairros mais afastados e necessitados”, frisou.