O Conselho Consultivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro vai se reunir no próximo dia 24 para debater a concessão dos serviços da Cedae e o Plano de Saneamento Básico Metropolitano nos municípios contemplados pela concessão.

A reunião será realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo nas redes sociais do órgão executivo da Região Metropolitana, o Instituto Rio Metrópole, para que o público acompanhe o debate.

O Conselho Consultivo da Região Metropolitana é formado por representantes de ONGs, órgãos de classe, universidades, setor empresarial, Ministério Público, Poder Legislativo e o Poder Executivo. Por intermédio do Conselho, há a integração dos diferentes setores da sociedade nas decisões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana.

Governança Metropolitana

A Governança Metropolitana foi instituída pela Lei Complementar 184/2018 que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão, além de ter o papel de definir as funções públicas e serviços de interesse comum.

Funções Públicas

Foram atribuídas à Governança Metropolitana as competências que são consideradas de interesse metropolitano, ou seja, os serviços que atendam a mais de um município ou sejam integrados entre si, como: saneamento básico, mobilidade, habitação, desenvolvimento econômico, comunicação digital, gerenciamento de resíduos sólidos e outros.

Conselho Deliberativo da Região Metropolitana

As decisões da Região Metropolitana do Rio de janeiro são realizadas por meio do Conselho Deliberativo, formado pelo governador – que preside o colegiado -, pelos prefeitos das cidades que integram a Região Metropolitana e por três segmentos da sociedade civil, indicados pelo Conselho Consultivo, todos com direito a voz e voto, com os pesos correspondentes à população do município o qual representa.

Composição da Região Metropolitana

Fazem parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro os municípios de Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.