A Comissão Parlamentar de Inquérito das Embarcações (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, anunciou, em reunião realizada nesta quinta-feira (23/11), que irá fazer visitas técnicas, com a companhia de um perito, a locais onde há barcos e navios abandonados. O colegiado também vai realizar um estudo a fim de avaliar o custo necessário para a remoção dessas embarcações. Durante o encontro, o grupo fez uma oitiva com o chefe da Divisão Técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) no Rio de Janeiro, Bruno Lopes Antunes.

O presidente da CPI, deputado Dr. Deodalto (PL), salientou que ainda há 45 embarcações abandonadas na Baía de Guanabara apresentando sérios riscos ao meio ambiente. Desse modo, o estudo servirá para nortear os órgãos responsáveis quanto à verba necessária para realizar a remoção e de que forma o serviço será feito. Além disso, o parlamentar citou que é possível organizar as remoções por meio de uma parceria público-privada (PPP).

Os parlamentares ficaram insatisfeitos com as respostas fornecidas por Bruno Lopes Antunes, durante a oitiva. Presente na reunião, o deputado Jorge Felippe Neto (Avante), que preside a Comissão de Defesa do Meio Ambiente na Casa, afirmou que o chefe da Divisão Técnica do Ibama no Estado tentou se esquivar de competências que estão entre as atribuições do instituto. “O Ibama, hoje, está dando um salvo conduto a todos os grandes poluidores do Estado. O instituto possui apenas um barco, o que significa que não está fazendo absolutamente nada”, comentou o parlamentar.

Questionado sobre quantas autuações o Ibama emitiu em 2023, Antunes respondeu que foram aproximadamente 300, a empresas do ramo de exploração de petróleo, mas que apenas 8% foram quitadas, até o momento. Para Jorge Felippe Neto, isto demonstra ineficiência no trabalho de fiscalização. “Isto significa que a fiscalização é inócua e as pessoas que destroem o maior ativo econômico e ambiental que temos, que é a Baía de Guanabara, não estão sendo devidamente punidas”, complementou o deputado.

A CPI ainda decidiu, por unanimidade, convocar para novas oitivas representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Smac), do Inea, do Ibama e da Marinha do Brasil.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Rafael Nobre (União), Val Ceasa (Patriota) e Rodrigo Amorim (PTB).

FOTO Julia Passos/Alerj