Depois das cenas de bares cheios e desrespeito a regras sanitárias no meio da pandemia provocada pelo coronavírus, o deputado Thiago Pampolha (PDT) cobrou do governador Wilson Witzel (PSC) a regulamentação e fiscalização da lei de sua autoria, que obriga o uso de máscaras de proteção e aplica multa para quem descumprir a medida.

O parlamentar fez a cobrança ao governador e ao vice, Claudio Castro (PSC), em reunião na Assembleia Legislativa do Rio, na manhã desta terça-feira (7). Durante a sessão de votação, pediu também que o presidente André Ceciliano (PT) publique e encaminhe Requerimento de Informações pedindo que o governo esclareça quais medidas foram tomadas para que haja o cumprimento da lei 8859/2020.

“O governador sancionou a lei, mas, até hoje, não vemos a implementação efetiva. Para isso, o governo precisa agir, fazer regulamentação e cobrar dos seus agentes de segurança que abordem as pessoas e façam as advertências pertinentes”, disse Pampolha.

Sancionada no último dia 4 de junho, a lei 8859/2020 prevê a obrigatoriedade do acessório em ambientes públicos e privados de acesso coletivo, como estabelecimentos comerciais. A multa para o cidadão é de R$ 106 na primeira autuação e pode chegar a R$ 1.065 em “caso de descumprimento reiterado”. As pessoas jurídicas que descumprirem a medida devem pagar multa de R$ 710, podendo ultrapassar R$ 3.000 em caso de reincidência.

Presidente da Comissão do Meio Ambiente na Alerj, Pampolha também enviou cobranças ao secretário de Transportes e à Agetransp, pedindo que reforcem a fiscalização no transporte público, principalmente nas barcas.
“Garantir que as pessoas usem máscara é uma medida que previne a proliferação da doença, e é essencial nesse momento de reabertura. Para que os cidadãos retomem as atividades de forma saudável, o estado precisa ser protagonista dessa cobrança”, reforçou o deputado. 

Eficácia

Um novo estudo conduzido na Alemanha e publicado no portal VoxEU, especializado em políticas públicas, destaca que uma cidade do país reduziu em até 40% a sua taxa de crescimento de casos de covid-19 ao tornar obrigatório o uso de uma proteção facial.

A pesquisa analisou a evolução das ocorrências de coronavírus em Jena, uma cidade de 100 mil habitantes a 220 quilômetros de Berlim. Nela, a campanha do uso obrigatório de máscaras em transporte público, locais de trabalho e estabelecimentos comerciais foi lançada no dia 30 de março, e a medida entrou em vigor uma semana depois, no dia 6 de abril. O número de novas infecções registradas caiu para quase zero nos dias seguintes.