As escolas da rede pública estadual de ensino e as unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) deverão implementar sistema de captação de água pluvial. É o que determina o projeto de lei 863/11, do ex-deputado José Luiz Nanci, que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (12). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O objetivo da proposta é que as águas reaproveitadas das chuvas sejam utilizadas no funcionamento de descargas sanitárias e outras atividades que não necessitem de água tratada. O sistema de captação de água pluvial deverá ser projetado por profissionais especializados, reconhecidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos.