A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) assinou, nesta terça-feira (13/06), um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Mulher para implementar a Lei Estadual 9662/2022, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que prevê a reserva de 30% das vagas em cursos de qualificação profissional e formação continuada para mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade social e desemprego. A medida vale para cursos da Faetec e dos Centros de Geração de Emprego e Renda.
Presente no evento, realizado na Biblioteca Parque, no centro do Rio, a Secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, anunciou, em primeira mão, que as matrículas começam no dia 19 de junho e serão oferecidas 1.319 vagas. Já a presidente da Faetec, Caroline Alves, afirmou que o acordo vai possibilitar que a Lei Estadual chegue à ponta e que os cursos serão oferecidos em 92 unidades de diferentes municípios fluminenses.
Convidada especial da solenidade, a deputada Célia Jordão, autora da Lei Estadual 9662/2022, sancionada pelo governador Cláudio Castro, em abril do ano passado, afirmou que o termo assinado possibilitará libertar mulheres vítimas de violência por meio do conhecimento. “Essa mulher que, via de regra, não concluiu seus estudos, se dedica exclusivamente aos filhos e ao lar, não possui rede de apoio familiar e depende financeiramente de seu companheiro agressor, não vislumbra uma porta de saída. A inclusão produtiva é o que, de fato, garante melhor qualidade de vida para elas. Mais do que a formação profissional para essa mulher, estamos entregando a ela a sua liberdade, porque é o saber que verdadeiramente liberta. O que estamos vendo aqui, hoje, é a política pública acontecendo na prática”, declarou a parlamentar.
Segundo o termo assinado, os encaminhamentos para os cursos da Faetec serão realizados por unidades especializadas em atendimento a vítimas de violência, da Secretaria da Mulher. As reservas de vagas acontecerão, neste primeiro momento, em cursos de turmas já abertas. Posteriormente, poderão ser oferecidas qualificações profissionais de acordo com o interesse e a habilidade dessas mulheres.
Também participaram do evento o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Mauro Azevedo Neto, e Gabriela Von Beauvais, diretora do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher, que destacou a importância da empregabilidade e do empreendedorismo feminino. “A gente sabe o quanto é fundamental o apoio da polícia, mas a questão financeira é muito relevante para que as mulheres rompam o ciclo da violência”.