“Este será um trabalho para reparar uma dívida social. Será uma luta grande, extensa, mas que vai prestar um grande serviço à sociedade brasileira”. Foi com esta frase que o deputado federal Max Lemos (PDT) iniciou nesta quarta-feira (29/03), no Congresso Nacional, lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários. O evento contou com a presença de representantes do legislativo de diferentes partidos, além de prefeitos e vereadores.

“Essa frente parlamentar terá como objetivos fazer um diagnóstico minucioso destas regiões, apresentar um documento ao governo federal para que haja uma definição para inclusão no orçamento da união para investimento anual nestas regiões, criar um programa de estado para estas localidades, criar um documento que trate de estimular as prefeituras a gerarem este comportamento de buscar resolver de uma vez por todas esta dívida social que existe nestes locais, entre diversas outras ações. E, para o sucesso desta iniciativa, é fundamental a participação dos diversos setores da sociedade, de especialistas nos assuntos e, principalmente, dos moradores destas localidades. Não vai se resolver o problema destas comunidades da noite para o dia, tem todo um trato a ser feito e tem que ter investimento do poder público, mas essa frente parlamentar é um grande passo”, destacou Max Lemos.

O evento contou com a presença dos deputados André Figueiredo, líder do PDT na Casa, Flávia Morais (PDT-GO), Marcos Tavares (PDT-RJ), Cléber Verde (Republicanos-MA), Bebeto (PP-RJ), Washington Quaquá (PT-RJ), além do senador Carlos Portinho (PL-RJ), entre outros.

A frente

Uma frente parlamentar mista reúne deputados e senadores de diferentes partidos para promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas sobre temas específicos. As reuniões possibilitam uma melhor compreensão sobre a legislação daquele tema e a proposição de soluções para os desafios enfrentados. 

Para dar início às ações da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários, o gabinete de Max Lemos já enviou Indicação Legislativa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo celeridade por parte do IBGE em publicar os dados do Censo Demográfico de 2022, e  também já realizou reuniões com outros setores da sociedade especialistas nos assuntos, como o Instituto Trata Brasil, entre outras ações.