O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, informou que o Governo do Estado reduziu em 7% as despesas de custeio no último ano. O valor caiu de R$ 61.3 milhões para R$ 59 milhões. Os números foram apresentados durante audiência pública das comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (11). O encontro foi marcado para avaliar o demonstrativo de metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Poder Executivo no 2ª e 3º quadrimestres de 2019. O encontro cumpre determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 8.055/18).

Além da redução de despesas, o secretário pontuou que a Fazenda manteve os gastos com pessoal controlado e cumpriu os índices constitucionais nas áreas de saúde (12%) e educação (25%). “Esses índices são extremamente importantes. Eles representam a prestação efetiva de serviço à população. Reduzir o custeio da máquina em valores nominais foi justamente o ganho que possibilitou que cumpríssemos os índices constitucionais nessas duas áreas”, justificou o secretário. Luiz Claudio também garantiu que pela primeira vez, desde 2007, o governo fechou as contas do Estado sem receitas extraordinárias.

“Realmente, essa foi uma gestão mais austera, mas vamos aprofundar e analisar com mais detalhes os dados quando as contas do Executivo chegarem à Casa. De toda forma, eles cumpriram os dispositivos constitucionais para as funções da saúde e da educação realmente pagando e não liquidando só as dívidas”, frisou o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB).

Dívidas antigas

No entanto, o secretário lembrou que o valor dos restos a pagar do estado ainda é grande. Ele sinalizou que nos anos de 2012, 2013 e 2014 a maior parte dos investimentos executados pelo governo foram feitos com recursos de operações de créditos, a serem pagos em 30 anos e com juros altos. “Estamos colhendo os frutos dessas operações. A dívida total do estado é de R$ 18 bilhões e já pagamos R$ 4 bilhões em um curto espaço de tempo”, esclareceu.

Luiz Claudio reiterou que está sendo prioridade da pasta liquidar os restos a pagar de 2019 para 2020 que chegaram à casa dos R$ 4.4 bilhões, sendo R$ 2.2 bilhões de pagamento de pessoal. “Essa estratégia ainda não está fechada. Mas os nossos esforços estão voltados para isso. Já conseguimos pagar R$ 1,4 bilhão dessa dívida e a nossa meta é quitar toda ela até junho desse ano”, concluiu o secretário.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Márcio Canella (MDB), presidente da Comissão de Orçamento, Renan Ferreirinha (PSB), Alexandre Freitas (Novo), Eliomar Coelho (PSol), Thiago Pampolha (MDB) e Anderson Moraes (PSL).