Neste Carnaval, nada de confundir paquera com assédio. Importunação sexual é crime e passível de pena de reclusão de um até cinco anos de cadeia  (Lei 13.718/18). Como parte das estratégias para enfrentamento à violência contra a mulher, o Governo do Estado do Rio de Janeiro abraçou o movimento para conscientizar a população e coibir o assédio e a agressão às mulheres durante o Carnaval, período em que aumenta o número de casos.

Ontem (21), foi lançada a campanha #NãoéNão, com distribuição de mais de 160 mil ventarolas e adesivos durante os grandes blocos nas ruas do Rio de Janeiro e algumas das principais cidades do estado e também nos desfiles do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí, no domingo e segunda-feira.

O material traz mensagens orientando a população em geral – e não somente as mulheres – a denunciarem casos de agressão pelo telefone 190 ou pelo aplicativo Linha Direta com a PM, em caso de emergência. Denúncias de assédio também podem ser feitas ao Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), que é federal.

A ação conjunta é promovida pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), por meio da Subsecretaria de Políticas para Mulheres; de Polícia Militar, com a Patrulha Maria da Penha, e de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE), com o Programa Empoderadas.

Mantido pela SEDSODH, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam) Márcia Lyra ficará aberto nesta sexta, segunda e terça-feiras, das 10h às 13h, para acolher mulheres em situação de violência com uma equipe de assistentes sociais, psicólogos e advogados. O endereço é Rua Regente Feijó 15 – Centro – Rio de Janeiro/RJ.

A SEDSODH colocou ainda à disposição no Carnaval seu novo Disque Cidadania e Direitos Humanos – 0800 0234567, que funciona 24 horas por dia. Lançado na quinta-feira (20/2), o serviço recebe denúncias sobre assédio, agressão e demais violações.

Ações nos blocos em todo o Estado

No Rio de Janeiro (capital), as equipes da SEDSODH e da SEELJE começaram a atuar na sexta-feira (21), no bloco Carmelitas, em Santa Teresa, e prosseguem com Cordão do Bola Preta (dia 22), Cordão do Boitatá (dia 23), Sargento Pimenta (dia 24) e Orquestra Voadora (dia 25). O trabalho não termina na Quarta-Feira de Cinzas. No fim de semana seguinte tem ação no Bloco das Poderosas (dia 29) e no Monobloco (dia 01/03).

Batalhões da PM espalhados por todas as regiões do estado realizarão ações operacionais nos grandes blocos de rua, promovendo também a distribuição das ventarolas. Ainda em apoio à campanha #NãoéNão, o Corpo de Bombeiros vai distribuir 5 mil panfletos sobre o tema e estará atuando nas ruas e na Sapucaí para atendimentos de emergência. As equipes também vão orientar as mulheres que sofrerem agressões a buscar apoio nas 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams), da Polícia Civil.

Folia sem LGBTIfobia e Disque Cidadania

Além do apoio à campanha #nãoénão, a Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, por meio do programa Rio Sem Homofobia, realizará a ação ‘Folia sem LGBTIfobia’. Serão distribuídas ventarolas e camisinhas aos foliões nos blocos do Rio e também em uma tenda que funcionará na Central do Brasil, entre sábado e segunda-feira, das 9 às 15 horas.

O Disque Cidadania e Direitos Humanos (0800 0234567) funciona também como uma central de informações sobre órgãos públicos, fornecendo endereços e telefones aos cidadãos. O novo canal unifica o atendimento antes oferecido pelo Disque Cidadania LGBT, Disque Mulher, Disque Racismo e Disque Intolerância Religiosa.

ASSÉDIO É CRIME!

O que fazer se você presenciou ou foi vítima:

1 – Peça ajuda a quem estiver perto ou chame a polícia;

2 – Vá à delegacia mais próxima e registre a ocorrência;

3 – Informe dia, horário, local, testemunhas e leve fotos, se houver;

4 – Em caso de emergência, denuncie à Polícia Militar (190);

5 – Em caso de assédio, Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher)