O presidente Dr. Marcio Guerreiro e o vereador Juan Santa Cruz debatem sobre os projetos que entraram em votação
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI) realizou nesta terça-feira (16/06) mais uma sessão ordinária com a aprovação de projetos de lei voltados às áreas da saúde, assistência social, segurança pública e desenvolvimento profissional.
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Dr. Marcio Guerreiro, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tem como objetivo garantir mais conforto, segurança e acessibilidade às pessoas autistas e suas famílias, especialmente àquelas que enfrentam dificuldades para comparecer às unidades de saúde.
Para o presidente da Câmara, a iniciativa representa um avanço na promoção da inclusão e do cuidado humanizado. “O acesso à vacinação é um direito de todos. Muitas famílias convivem com desafios relacionados à sensibilidade sensorial e às dificuldades de deslocamento das pessoas com TEA. Nosso projeto busca oferecer mais dignidade, acolhimento e respeito a essa parcela da população”, destacou.
Também foram aprovados, em segunda discussão, três projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador Juan Santa Cruz, institui a Política Municipal de Incentivo à Aprendizagem Profissional. A proposta visa ampliar as oportunidades de qualificação e inserção de jovens no mercado de trabalho, incentivando parcerias entre o poder público, empresas e instituições de ensino. A medida busca fortalecer a formação profissional, contribuir para a geração de renda e preparar os jovens para os desafios do mundo do trabalho.
Outro projeto aprovado foi o do vereador Thadeu do Marcos Fernandes, que cria o aplicativo “Botão do Pânico”, ferramenta destinada a mulheres vítimas de violência doméstica. O aplicativo permitirá que mulheres em situação de risco acionem rapidamente os órgãos de segurança e proteção, contribuindo para uma resposta mais ágil em casos de ameaça ou agressão. A iniciativa reforça o compromisso do município com o enfrentamento à violência contra a mulher e a proteção das vítimas.
A sessão também aprovou, em segunda discussão, projeto que altera a denominação da Rua Projetada para Rua Nair Trindade da Conceição, localizada no bairro Austin. A homenagem reconhece a contribuição e a história de uma cidadã que deixou seu legado para a comunidade local.
