A Guarda Municipal de Mangaratiba, através do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA), apreendeu na quarta-feira (14) cerca de 5 toneladas de peixe durante uma operação de combate a pesca ilegal no município. Onze tripulantes, sendo um menor de idade, e o condutor da embarcação foram flagrados quando realizavam pesca com redes de arrasto dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Boto Cinza.

De acordo com a Lei Federal 9.695/98 e a Lei Municipal 1.209/19, a pesca com rede de arrasto dentro de APAs configura crime ambiental.

Os agentes do GPA chegaram até a embarcação após receberem uma denúncia. A ação contou com apoio da PMERJ, de Policiais Civis da 165ª DP e das Secretarias de Ordem Pública e Meio Ambiente. Todos os tripulantes da embarcação foram detidos e conduzidos até a delegacia. Eles vão responder por Crime Ambiental, previsto no artigo 34 da Lei n⁰9.605/98, que dispõe sobre a proibição da pesca nociva ao meio ambiente, com pena prevista de reclusão de 1 a 5 anos.

O secretário de Segurança e Trânsito de Mangaratiba, Bruno Soares, destacou a importância de coibir pescas predatórias no município.

“Além de estarem em local de proteção ambiental, os tripulantes utilizavam redes de arrasto, o que é proibido por lei nestas áreas, visando a preservação das espécies. Contamos com a ajuda da população para denunciar crimes como este e nos ajudar a preservar a nossa fauna e flora”, afirmou o Secretário.

Todo o pescado apreendido na operação foi doado para o Instituto José Miguel, que distribuiu o conteúdo para moradores da Rua da Palha, Axixá, Vila Benedita e Pomar da Casa Branca.

Para denúncias de crimes ambientais Disque 153 (Guarda Municipal) ou mande através do WhatsApp da LINHA VERDE (Secretaria de Meio Ambiente) – (21) 99678-0319.