No próximo dia 1° de outubro, a Prefeitura de Japeri e os 5568 municípios do Brasil, além do distrito de Fernando do Noronha e o Distrito Federal vão eleger seus conselheiros tutelares. São mais de 30.500 agentes que serão responsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, nos 6.100 conselhos tutelares do país.

Em Japeri, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast) e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), organizam o processo de escolha que vai contar com 23 candidatos aptos a disputarem a eleição e três locais de votação.

Para a secretária da Semast, Ana Paula Alves, a importância da participação da população na escolha dos seus representantes é uma contribuição para a democracia da cidade. “Embora seja uma participação facultativa, convidamos a toda população japeriense a ocupar um lugar nesse sistema de garantia de direitos, através do voto no dia 1° de outubro,” disse.

Segundo o presidente do CMDCA, Francisco Canindé, muito já se evoluiu desde a implantação do conselho municipal e do conselho tutelar de Japeri. Mas, o que não pode mudar é o compromisso que os conselheiros eleitos devem ter com a causa das crianças e adolescentes. “Estamos realizando um pleito eleitoral com respeito às resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e com compromisso com nossas crianças e adolescentes. Temos a responsabilidade de fazer uma eleição com transparência, acesso às informações e responsabilidade com o eleitor. Agora vamos avançar mais uma etapa, a votação. Estou muito feliz por estar realizando mais essa eleição”, disse ele que foi o primeiro presidente do CMDCA na cidade.

Já o Defensor Público, Rodrigo Baptista Pacheco, do 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ressalta que a função do conselho tutelar é fundamental por ser o órgão responsável por olhar as crianças em situação de vulnerabilidade. “Apesar de ser uma eleição facultativa, é importante que haja ampla divulgação para aumentar a participação dos eleitores que tradicionalmente é muito pequena. Por isso, fizemos a recomendação da democratização do processo de escolha dos conselheiros que vão atuar em Japeri”, finaliza.

Conselhos Tutelares

Os conselhos tutelares foram criados a partir da Lei 8069 de 1990 que estabeleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como a norma legal da proteção integral à criança e ao adolescente. Parte importante do fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, os conselheiros tutelares são escolhidos a cada quatro anos sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial para garantir o cumprimento da lei. O voto não é obrigatório.

Processo de escolha e candidatos da cidade

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast) realiza desde maio deste ano o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares que estarão no mandato de 2024-2027.

O Processo de Escolha é constituído de quatro fases após a inscrição. Já candidato, a primeira fase é a análise documental, comprovando os requisitos ele segue para a segunda fase que é o exame de conhecimento específico. Se aprovado, segue para terceira fase, que é a eleição direta, por voto secreto e voluntário dos eleitores.

Uma vez eleito, o candidato ainda precisa fazer a capacitação com frequência mínima de 80%. Só então é empossado no cargo. A cidade de Japeri vai eleger 5 conselheiros que recebem a remuneração de R$ 1907,40 e deverão atuar em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão ter qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.

Veja quem são os 23 candidatos.

(1) Douglas Marini, (3) Adriana Silva, (4) José Luiz, (5) Mario Duzão, (8) Vanessa Sambonha, (9) Luciana Guimarães, (10) Andressa Natália, (13) Aline da Silva, (14) Genicleidy Ferreira, (15) Seu Augusto, (17) Ingridi Souza, (19) Lídia Brandim, (20) Elias de Oliveira, (21) Marcia Guimarães,  (22) Fernanda Cristina, (25) Fernanda Barbosa, (26) Leandro louras, (27) Fabiana da Silva, (28) Wenderson, (35) Claudia França, (36) Rosana Matos, (37) Sérgio Assumpção, (40) Ilzineia Nicacio.