Assinatura aconteceu na abertura do Governo Presente Baixada e contou com a presença do presidente da Alerj. Encontro reuniu prefeitos e empresários para ouvir demandas locais e ampliar o diálogo com as lideranças da região

Apoiar quem mais precisa. Esse é o objetivo da sanção, nesta terça-feira (02/03), do Projeto de Lei 3.488, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em vulnerabilidade social. O governador em exercício Cláudio Castro assinou o PL em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transferiu os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para a região. Autor do projeto Supera Rio e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano participou da cerimônia.

Segundo o governador, a meta é que o pagamento do auxílio comece a ser feito em abril, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício.

“Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida”, afirmou Cláudio Castro.

Será necessária a aprovação da PEC para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Alerj. A iniciativa, de autoria do presidente da Casa, pretende ajudar financeiramente a população mais pobre do Rio de Janeiro. Para Ceciliano, esse dia é histórico para o estado.

“O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores  e autônomos”, destacou André Ceciliano.

Fórum

Após a assinatura do Supera Rio, um fórum, realizado na sede da Firjan de Nova Iguaçu, reuniu prefeitos da Baixada e secretários estaduais e municipais. O encontro marcou o início do Governo Presente, que percorrerá 13 municípios até o próximo sábado (06/03).

“Nos próximos dias, vamos inaugurar Restaurante do Povo, Centro de Atendimento à Mulher, unidades da FIA e Casa do Trabalhador, além de anunciar a ampliação de rodoviária, o repasse de verbas para a Saúde, a revitalização de estradas e muito mais. Tudo com um objetivo: melhorar a vida da população da Baixada. Queremos dialogar, estar próximo da população, trabalhar muito para tirar do papel as demandas que ouviremos nesta semana, alavancar a economia e gerar empregos”, explicou Castro.

Além do debate entre o governador em exercício e prefeitos, secretários estaduais e municipais discutiram diversas medidas para beneficiar a região nas áreas de saúde, educação, trabalho, turismo, transporte, entre outras. Entre os temas levantados, a necessidade de um plano integrado de mobilidade e as ações futuras no combate ao novo coronavírus.

Prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa definiu o momento como um marco para a região.

“Não podemos perder de vista o desenvolvimento econômico. O Estado do Rio de Janeiro, por meio do governador Cláudio Castro, tem buscado nos unir. Precisamos voltar a ser referência nacional. E, para isso, debater as questões locais. Por isso, estamos aqui. Eu, por exemplo, nunca tinha participado de um evento como este”, disse Lisboa.