O MesquitaPrev, o Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Mesquita, vai restituir cerca de R$ 1 milhão para parte do funcionalismo público da cidade. Terão direitoao ressarcimento, profissionais das pastas de Fazenda, técnicos tributários, Meio Ambiente, de engenharia, dentre outros. O benefício, a ser liberado nos próximos dias, é decorrente de contribuições previdenciárias recolhidas sobre gratificações cujo valor não serve de base nos cálculos para a aposentadoria.

Diretora-presidente do MesquitaPrev, Cátia da Silva Ferraz conta que uma mudança na legislação determinou que qualquer contribuição previdenciária incidente sobre gratificações que não será considerada para efeito de aposentadoria deve ser devolvida.

“Estaremos nos adequando a esta nova determinação da lei”, diz ela, acrescentando que a operação só está sendo possível depois de uma análise feita pela Procuradoria Geral do Município de Mesquita.

Essa, no entanto, não é a primeira vez que Mesquita devolve aos servidores valores recolhidos indevidamente. Recentemente, funcionários concursados da Educação também receberam de volta valores descontados do salário no passado. A diretora lembra que, novamente após análise da Procuradoria sobre um procedimento, foram estornados cerca de R$ 3 milhões para o pessoal da Educação.