Candidatos aprovados na última seleção para 2° tenente da Polícia Militar deverão ser convocados para o posto. É o que determina o projeto de lei 4011/21, do deputado Renato Zaca (PRTB), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (24/06). A medida seguiu para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

O projeto contempla todos os praças e subtenentes aprovados no concurso do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Quadro de Oficiais Especialistas de 2021, realizado no ano passado. Cerca de 140 profissionais estão habilitados ao posto de oficial.

“A convocação é uma questão de justiça. São servidores com mais de 20 anos de experiência na instituição, bem preparados para serem oficiais e que já passaram por todas as etapas da seleção. Não faz sentido o governo gastar com um novo concurso para avaliar os mesmos policiais. Espero que o governador sancione o projeto e a PM faça a convocação deles para o posto de 2° tenente, cujo déficit ultrapassa muito o ideal”, justificou Renato Zaca.

O projeto original impedia ainda que o governo realizasse um novo concurso enquanto os aprovados não fossem convocados, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo líder do governo, Márcio Pacheco, retirou o artigo que tratava da suspensão de novos certames.

“A PM havia anunciado que faria um novo concurso e, embora o artigo tenha sido retirado, espero que não cometam essa incoerência com policiais que já se empenharam nos estudos e cumpriram todas as exigências na seleção do ano passado”, comentou Charlles Batista, coautor da proposta.

Para pressionar o governo, outros 25 deputados também assinaram a autoria da proposta, entre eles Sérgio Fernandes (PDT), Rosenverg Reis (MDB), Alana Passos e Anderson Moraes (ambos do PSL).