A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba (SMMA), com apoio do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal (GPA), interditou nesta semana mais uma obra irregular no Terminal da VALE, na Ilha Guaíba. Desta vez, a intervenção, que também não possuía autorização dos órgãos ambientais para ser executada, fazia parte da construção do novo sistema de drenagem do terminal.

A equipe de fiscalização promoveu o embargo da obra após receber uma denúncia anônima, e constatar, em vistoria, que diversas estruturas estavam sendo edificadas ou cavadas em diferentes pontos do terminal da Ilha Guaíba (TIG), que é uma área de proteção ambiental.

A licença de operação do TIG está vencida desde 2011 e uma das condições do processo de renovação, é justamente a construção de um sistema de drenagem para fazer a correta destinação de resíduos de minérios, sanitários, pluviais, entre outros. Todavia, para executar reformas em sua área, a VALE deveria apresentar, obrigatoriamente, um parecer técnico emitido pelo INEA autorizando a obra, conforme preconizam a condicionante de n° 22 da Licença ambiental vencida, a Lei municipal 1.209/2019 e a Resolução CONAMA 237.

No momento da fiscalização nenhum documento de autorização foi apresentado pela empresa, que em apenas 15 dias, já teve duas obras irregulares suspensas pela fiscalização municipal.

“Estamos atuando dentro do que as leis ambientais determinam e com total segurança jurídica. Como já disse, não temos intenção de interromper as atividades da VALE, mas, precisamos que a empresa se responsabilize e compense os danos ambientais que causa diariamente à Mangaratiba”, explicou o Secretário de Meio Ambiente, Antonio Marcos Barreto.

INEA fecha diálogo

Desde de 2019, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba vem buscando um diálogo junto a VALE e ao órgão estadual licenciador das atividades da empresa, o INEA, para buscar uma solução que minimize os impactos ambientais causados pela mineradora no município.

Neste período, a SMMA, que possui certificação para realizar licenciamento ambiental pleno, já tentou por diversas vezes firmar um acordo de cooperação técnica com o INEA com objetivo de ajudar a acelerar a renovação da licença de operação da VALE, mas, nunca obteve resposta. Entretanto, diante da poluição permanente causada pela empresa na cidade e dos flagrantes de crime ambiental, a SMMA também encaminhou relatórios e denúncias, que só foram respondidas pelo INEA quando a Prefeitura, em um ato administrativo respaldado no Código Ambiental Municipal, interditou as atividades do TIG em março de 2021.

“Nosso trabalho é 100% respaldado e norteado pelas leis ambientais vigentes. Atuamos dentro daquilo que a lei nos compete. Desde de 2019 estamos tentando um diálogo com o INEA sobre a VALE sem sucesso. Mangaratiba sofre o impacto direto das atividades poluidoras da mineradora e nós enquanto órgão municipal, não podemos fechar os olhos”, comentou o Secretário.

Multas e Interdições

Entre 2019 e 2022, a SMMA promoveu diversas fiscalizações no terminal da VALE. Neste período já foram realizadas três interdições totais no TIG e aplicadas mais de R$ 55 milhões de reais em multas ambientais à companhia, sem contar as paralisações de obras irregulares. A empresa judicializou todas as sanções ambientais e administrativas impetradas contra ela, e segue com suas operações de exportação de minério no Terminal da Ilha Guaíba causando comprovada poluição.

Recentemente, em uma análise solicitada pelo Ministério Público Federal, a Secretaria de Meio Ambiente emitiu um parecer técnico de 62 páginas que evidenciam a poluição no entorno do terminal da Ilha Guaíba. Amostras coletadas e analisadas por laboratório Green Brasil, credenciado pelo INEA sob a inscrição n° IN 010849 (válida até dezembro de 2024), e atestado por 12 técnicos especialistas da SMMA, apontam concentração de metais pesados e outros componentes 5.600 vezes superior dos parâmetros internacionais aceitáveis em mexilhões e moluscos, capturados no mar de Mangaratiba e comumente consumidos pela população. A sobrecarga de metais também foi identificada em peixes, praias, efluentes, e outros.

As análises foram comparadas com as referências da entidade americana The Food and Drug Administration (FDA), que é uma espécie de Agência Nacional de Vigilância Sanitária e referência mundial em pesquisas e parâmetros de saúde pública.

O parecer técnico, finalizado em dezembro de 2021, foi submetido a análise do Ministério Público Federal e Estadual, INEA, IBAMA e a Câmara Municipal solicitando providências urgentes. Apenas o INEA se manifestou contra o relatório da Prefeitura.

“Não entendemos o recente parecer emitido pelo INEA que desqualificou a análise feita pelo laboratório Green Brasil, visto que está empresa é devidamente credenciada pelo próprio INEA. A SMMA apenas emitiu um parecer técnico especializado, com base nos dados fornecidos pelo laboratório, sem ter relação com os números apontados por eles. A Prefeitura segue lutando, com base nas leis, para defender o meio ambiente. E o órgão ambiental que deveria fiscalizar as atividades poluidoras da VALE, ao invés de trabalhar para proteger a biodiversidade, vai de contra ao que constata a SMMA, permite que a poluição continue sendo propagada, e ainda desvaloriza a pesquisa realizada por uma empresa devidamente habilitada por ele”, disse o Secretário.

Ainda de acordo com Antonio Marcos Barreto, diversas instituições ambientais e universidades tem apoiado o trabalho de fiscalização da SMMA e vem se posicionando em favor das ações do município. “Uma das reações que mais nos impactou nesta semana, após o INEA se manifestar contra o parecer técnico emitido pela SMMA, foi a Nota de Repúdio redigida pelos conselheiros da APA Boto Cinza, que conta com as assinaturas de universidades públicas Federais e Estaduais e a anuência de seus referidos técnicos e pesquisadores. É lamentável a posição do INEA”, finalizou ele.