A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (25/08), o projeto de lei 851/15, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que institui o Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais (Prove). O objetivo é a preservação ambiental, a educação ambiental e a geração de emprego e renda. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la.

O Governo do Estado poderá disponibilizar suporte técnico e apoio estratégico para o aprimoramento da atividade econômica da reciclagem de materiais utilizados em óleos vegetais, além de conceder linhas de crédito de baixo custo para as cooperativas, microempreendedores individuais, pequenas empresas e outras instituições que trabalhem com a reciclagem do produto. O Executivo poderá fazer parcerias com instituições públicas ou privadas e com os municípios para a execução do programa.

O Governo do Estado também poderá realizar campanhas permanentes de conscientização sobre a reciclagem, bem como orientar e fiscalizar parceiros, além de organizar discussões e debates sobre o tema. O projeto de lei também determina a concessão do Selo Prove às instituições que ajudarem o programa.

“Se por um lado os óleos vegetais tem grande potencial poluidor, por outro são uma importante matéria prima para a produção de sabão, combustíveis e para a manutenção de fontes alternativas de energia, como o biodiesel, deixando de contaminar os complexo sistema hídrico do nosso país, além de contribuir para uma maior vida útil e eficácia de todo o sistema de esgotamento sanitário”, declarou Minc.