Projeto autoriza construção de Centro Esportivo e de Reabilitação em São João de Meriti

O Governo do Estado pode ser autorizado a construir um centro esportivo e um centro de reabilitação no município de São João de Meriti. É o que prevê o Projeto de Lei 4.995/21, do deputado Valdecy da Saúde (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (31/05). O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

Os centros poderão ser construídos em área doada pela Prefeitura Municipal e deverão garantir a acessibilidade universal, atendendo toda a população de forma geral, sem exceção. Para executar projetos, o governo deverá firmar convênios com a Prefeitura de São João de Meriti e será autorizado a firmar convênios, parcerias e contratos com outras instituições públicas ou privadas. A norma precisa da regulamentação do Executivo.

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