A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (15), em segunda discussão, o projeto de lei 2.734/14, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). A medida estabelece normas para a coleta de sangue nas unidades de saúde do estado, que só poderão ser realizadas por profissionais de enfermagem. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo o texto, toda unidade que tiver coleta de sangue deverá ter obrigatoriamente um enfermeiro responsável técnico pelo serviço, legalmente habilitado pelo conselho profissional. A proposta também determina que os profissionais de enfermagem que atuam na coleta tenham garantido os equipamentos de proteção individual, além de treinamento teórico e prático de educação continuada e atualização profissional, sempre que introduzidos novos procedimentos e técnicas. Esses cursos deverão ser registrados no setor de coleta, para comprovação em possíveis atos fiscalizatórios.