A Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria Municipal de Captação de Recursos, Urbanismo e Habitação, realizou, ontem, dia 20 de maio, a segunda Audiência Pública do Plano Diretor Municipal. O evento, que teve como objetivo planejar o futuro da cidade para os próximos 10 anos, ocorreu no auditório do Meriti Previ, no Jardim Meriti. Devido à pandemia de covid-19, a participação presencial foi limitada e a população pôde acompanhar e interagir de forma on-line pelas redes sociais da prefeitura.
O encontro reuniu representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, autoridades municipais, representantes da Autografic Arquitetura e Planejamento, consultoria contratada para revisar o novo plano. Tópicos como infraestrutura viária, ferroviária e elétrica, verticalização urbana, meio ambiente, tecnologias e impactos sociais foram alguns dos assuntos debatidos. A apresentação está disponível em https://www.facebook.com/PMSJMoficial/videos/2922614894693964/?redirect=false
Com a conclusão dessa etapa, o próximo passo é a apresentação do Plano Diretor para o prefeito da cidade e para o procurador-geral do município. Em seguida, deverá ser votado na Câmara de Vereadores e, caso aprovado, a execução das novas diretrizes é iniciada imediatamente.
Plano Diretor pelos Participantes
“O Plano Diretor é um norte para o planejamento do nosso município. A última revisão foi concluída em 2006, ou seja, estava muito defasada e o prefeito Dr. João teve coragem de fazer. É por meio do plano que todas ações governamentais podem ser implementadas. Por isso, se queremos um avanço ordenado da cidade, precisamos ter o Plano Diretor como nossa cartilha”, destacou a subsecretária de Habitação e Urbanismo, Ana Cláudia Alves, que dirigiu o evento pela Secretaria de Captação de Recursos, Urbanismo e Habitação.
Por sua vez, a arquiteta e urbanista da Autografic Arquitetura e Planejamento, Claudia Pires, pontuou que a primeira audiência pública, que ocorreu em março último, foi para apresentação de diagnóstico, enquanto o segundo encontro foi além. “Nessa etapa, apresentamos quais são os pressupostos da revisão do Plano Diretor, no que nós nos baseamos, após o diagnóstico, para fazer um projeto de lei, fazer todas as legislações complementares: o código de obras, código de postura de uso de ocupação do solo e outras leis que o município precisa”, explicou.
Cláudia Pires ressaltou ainda a importância das leis e do Plano Diretor na resolução dos problemas enfrentados pelo município. “Estamos associando o uso e ocupação do solo a questões que são fundamentais para a cidade, como a questões ambientais, habitacionais e as de mobilidade urbana”, destacou. “Estamos articulando esses três segmentos das políticas setoriais e reforçando sua presença no desenvolvimento urbano local, transformando isso em lei. Para resolver problema nessas áreas, melhorando a vida das pessoas, precisamos ter lei, ter plano, ter programas para que finalmente o município possa colocar os projetos em evidência.”
Em outra frente, o auditor fiscal e representante da Secretaria de Fazenda, Ricardo Araújo, ressaltou que o Plano Diretor demonstra o potencial socioeconômico de São João do Meriti, bem como sua capacidade evolutiva, “trazendo assim um bem-estar econômico e social para a população”.
O auditor falou sobre justiça tributária, em que “o contribuinte paga seus impostos de forma justa e acessível e que a redistribuição destes fará com que a arrecadação aumente, sem onerar injustamente o contribuinte, trazendo por consequência maior receita e mais investimentos na cidade”. “Estamos estudando isso no intuito de trazer essa justiça tributária. A administração pública vem fazendo sua parte; contamos agora com a participação da população, não apenas no pagamento de impostos, mas também pelo zelo com o bem público”, afirmou.
Incentivada durante todo o processo de construção do Plano Diretor, a participação civil foi decisiva para chegar a um documento que atenda a todos os munícipes. “Minha participação já é antiga não só nesse plano diretor, como nos outros movimentos que aconteceram nessa cidade”, reportou Eraldo Teixeira Filho, engenheiro eletricista e representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ). “Esse Plano Diretor tem uma diferença muito grande, pois ele está virando realidade, está virando uma lei, algo que nós, meritienses, acreditamos que possa vir acontecer. É um momento ímpar, é um momento histórico.”