A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou ontem (20) o sistema Atendimento Digital RJ, que tem o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, oferecendo ferramentas que agilizam a solução de demandas que não são atendidas de maneira 100% automatizada. O sistema pode ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem inscrição estadual, por meio de requerimentos disponíveis no portal, que serão solucionados de acordo com a sua particularidade. Além de propiciar um atendimento mais ágil, principalmente pela suspensão do atendimento presencial em função da Covid-19, a medida também vai aprimorar a condição de trabalho dos servidores da pasta.
A Resolução Sefaz-RJ 148/2020, que estabelece os procedimentos para os pedidos dos cidadãos no sistema, foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 18/05. Nesta terça-feira, a Portaria SSER 224/2020, da Subsecretaria de Receita, determina os requerimentos que estarão disponíveis no Atendimento Digital RJ. O endereço é http://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br.
O objetivo é que os cidadãos apresentem as suas demandas, por meio de requerimentos específicos a serem preenchidos no sistema, e acompanhem as soluções do seu caso pela internet. Os primeiros serviços disponíveis no Atendimento Digital RJ são os requerimentos para obter as certidões de regularidade fiscal para casos residuais – como decisões judiciais não lançadas no sistema e impossibilidade de acesso à emissão online – e a e-procuração a pedido do contribuinte (em decorrência de baixa do CNPJ junto à Receita Federal). Os demais serão implantados de forma gradual, para que a transição seja mais simples tanto para os servidores quanto para os contribuintes.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, o lançamento do sistema Atendimento Digital RJ é a concretização de uma postura estratégica da atual gestão de “reforçar a transparência e, principalmente, de prover serviços digitais ao contribuinte do Estado do Rio de Janeiro”. O titular da pasta destacou ainda que esse tipo de atendimento é o futuro da Secretaria de Fazenda.
“Cada vez mais proveremos serviços digitais, de atendimento remoto, ágil, rápido, sem a necessidade da presença física do contribuinte ou de seu contador ou advogado, justamente buscando uma melhor prestação do serviço”, destacou Rodrigues de Carvalho.
A ideia da Receita Estadual também é estreitar o relacionamento com os contribuintes, reduzir o custo de burocracia e facilitar as formas de requerimento, com a informatização dos processos. Segundo o subsecretário da Receita, Thompson Lemos, a implantação do sistema gera uma mudança grande na governança da Sefaz-RJ, com o autoatendimento e o processo eletrônico:
“O Atendimento Digital RJ nos traz uma melhor capacidade de gestão, com uma otimização de custos, recursos e atividades. A partir daí, será possível auditar melhor o que está sendo feito”.
Para o superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento da Sefaz-RJ, Fábio Verbicário:
“O sistema é um marco histórico na administração tributária, pois muitos cidadãos acham que sempre terão que ir presencialmente às repartições fiscais munidos de diversos documentos autenticados e enfrentar uma grande burocracia. Desenvolver um portal para atendê-los de forma imediata, com formulários que conferem requisitos, como, por exemplo, se uma taxa foi paga ou não, é um enorme ganho para a administração tributária”, afirmou.
Os pedidos disponibilizados no sistema de atendimento digital serão realizados exclusivamente através do novo portal, com as exceções previstas na legislação. Os requerimentos serão solucionados de acordo com a sua especificidade e automatizados de forma total ou parcial pelo sistema. Sempre que houver necessidade, o pedido será encaminhado para a área gestora, que vai controlar desde a entrada do requerimento até o atendimento final. Em alguns casos, o requerimento poderá substituir o processo administrativo tributário.
Como é feito o acesso ao Atendimento Digital RJ
Os requerimentos disponibilizados no sistema deverão ser acessados com o certificado digital ou a criação de cadastro de usuário e senha. Para usar o sistema, basta acessar o site http://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br e clicar em usuário externo (no caso de não servidores).
As pessoas físicas acessarão o Atendimento Digital RJ por meio do cadastro de usuário e senha e as pessoas jurídicas, com o certificado digital. As pessoas jurídicas precisam usar o certificado digital, mas alguns requerimentos específicos poderão ser realizados com a criação de cadastro de usuário e senha. O pedido para emissão da Certidão de Regularidade Fiscal pelo portal exigirá o acesso com certificado digital, mesmo para pessoas físicas.
O requerimento deverá ser realizado por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Atendimento Digital RJ e, de acordo com a especificidade do requerimento, poderão ser solicitados arquivos anexos dos documentos pela internet.