De autoria do presidente da Câmara de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, e do vereador Claudio Valdemir de Oliveira Marques, Claudio Haja Luz, foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (25/05) o projeto de lei que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos às estudantes das escolas públicas municipais. O Executivo promoverá a distribuição. A aprovação aconteceu em 1ª discussão, com parecer favorável de todas as Comissões Permanentes. Conforme o Regimento Interno, daqui a três sessões ele será colocado em 2ª e última votação e segue para a sanção do prefeito Rogerio Lisboa.
“A criação deste Programa surgiu a partir da preocupação da manutenção da freqüência escolar e da saúde íntima das estudantes. Já está comprovado que muitas abandonam a escola ou faltam às aulas no período menstrual por falta de dinheiro para a compra de absorventes; Isso tem conseqüências no processo educacional e de socialização”, explicou Dudu Reina. O vereador Claudio Haja Luz afirmou que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada 10 alunas perdem aulas quando estão menstruadas. “O direito das mulheres quando estão neste período é questão de saúde pública e direitos humanos. É dever do Estado garantir a dignidade das pessoas”, afirmou Haja Luz.
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Em discussão única, foi aprovado o projeto do presidente Dudu Reina que garante a possibilidade das servidoras gestantes da Câmara de Nova Iguaçu, efetivas ou comissionadas, a se afastarem das atividades de trabalho presencial durante o período de pandemia da covid-19, sem prejuízo de sua remuneração. Elas poderão trabalhar em regime de home office. “Recentemente, no âmbito federal, foi editada a Lei nº 14.151, com o mesmo teor, mas uma norma direcionada ao regime celetista, não podendo ser aplicada às servidoras públicas. Observando nossa autonomia, apresentamos nossa proposição”, esclareceu Dudu. Para garantir seu direito, basta a servidora apresentar requerimento dirigido à presidência, com laudo que demonstre sua gravidez.
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Ainda sobre matérias votadas em 1ª discussão, destaca-se o projeto de autoria da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da CMNI que autoriza o Poder Executivo a criar o castramóvel, serviço público de controle reprodutivo de cães e gatos. “O castramóvel irá circular pela cidade realizando a castração e esterilização, de forma gratuita, dos animais”, disse o vereador Mauricio Morais, presidente da Comissão. O vereador Dr. Marcio, vice-presidente da Comissão, esclareceu que o projeto de lei foi criado com a total colaboração dos ativistas da causa animal em Nova Iguaçu. Para o vereador Maninho do Cabuçu, membro da Comissão, a medida visa a redução da incidência de zoonoses no município.
Dr. Marcio apresentou o projeto que cria o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, selo que será dado às empresas que contribuam para a prática esportiva e de lazer, seja doando materiais, realizando obras de manutenção nos equipamentos, ou quaisquer outras ações que valorizem o esporte e o lazer na cidade. Ainda do mesmo autor, foi aprovado texto que autoriza a Prefeitura a criar a Semana e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física. Os dois projetos foram votados em 1ª discussão, por unanimidade.
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As sessões da Câmara de Nova Iguaçu acontecem sempre levando em conta as medidas de prevenção à contaminação do coronavírus. São permitidas 25 pessoas na parte debaixo do plenário e 32 na parte superior. É obrigatório o uso de máscaras por todos que estejam no recinto.