A sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, realizada nesta quarta-feira, dia 13, foi marcada por debates, homenagens e pela aprovação, em segunda votação, de um dos projetos considerados de maior alcance social em tramitação na Casa. De autoria do presidente da Câmara, Dr. Marcio Guerreiro, o Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol (CBD) e outras substâncias canabinoides, incluindo o Tetraidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e também na rede privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como principal objetivo ampliar o acesso da população a tratamentos que utilizam derivados da cannabis medicinal, especialmente para pacientes diagnosticados com doenças neurológicas, síndromes raras, transtornos crônicos, epilepsia refratária, autismo, dores crônicas, entre outras enfermidades que já apresentam resultados positivos com o uso terapêutico dessas substâncias.
Durante a discussão do projeto, vereadores destacaram o impacto social da medida, principalmente para famílias que convivem diariamente com os altos custos dos medicamentos à base de canabidiol e não possuem condições financeiras de manter o tratamento de forma contínua.
O canabidiol (CBD) é uma substância extraída da planta cannabis e amplamente utilizada para fins medicinais, sem provocar efeitos psicoativos. Já o Tetraidrocanabinol (THC) também possui propriedades terapêuticas reconhecidas, sendo utilizado, em determinados casos, no tratamento de dores intensas, náuseas, espasmos musculares e outras condições clínicas específicas, sempre sob acompanhamento médico e dentro dos parâmetros autorizados pelos órgãos competentes.
Segundo o texto aprovado, a política pública deverá garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos mediante prescrição médica, laudo especializado e observância das normas sanitárias vigentes. A iniciativa busca assegurar mais dignidade, qualidade de vida e acesso à saúde para pacientes que dependem desses tratamentos.
O presidente Dr. Marcio Guerreiro ressaltou a importância da aprovação da matéria e destacou o caráter humanitário do projeto: “Estamos falando de um projeto que representa esperança para muitas famílias. Existem pais e mães que lutam diariamente para garantir um tratamento digno aos seus filhos, mas que muitas vezes não conseguem arcar com custos tão elevados. Nosso objetivo é justamente ampliar o acesso e garantir mais qualidade de vida para quem mais precisa”, destacou.
Parlamentares também enfatizaram que o projeto acompanha uma tendência nacional de ampliação do debate sobre o uso medicinal da cannabis, respaldado por estudos científicos e por experiências já implantadas em outros municípios e estados brasileiros.
Mais aprovações, debates e homenagens: Durante a sessão, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o projeto, de autoria do vereador Vaguinho Neguinho, que reconhece como de Utilidade Pública a Igreja Batista Peniel, localizada no bairro Prados Verdes. A medida representa um importante reconhecimento ao trabalho social, comunitário e religioso desenvolvido pela instituição junto à população local, por meio de ações de apoio às famílias, atividades sociais e projetos voltados à comunidade.
A sessão também foi marcada por homenagens às policiais militares do 20º BPM, em celebração aos 217 anos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa partiu do vereador Danielzinho da Padaria, que destacou a dedicação, a coragem e o compromisso das agentes de segurança com a proteção da população iguaçuana.
A solenidade contou ainda com a presença do comandante do Batalhão, coronel Perry Souza, que participou da entrega das homenagens e agradeceu o reconhecimento prestado pela Câmara às integrantes da corporação.
O tema segurança pública, inclusive, dominou boa parte dos discursos dos parlamentares durante a sessão. Vereadores defenderam ações mais firmes de combate à criminalidade, reforço do policiamento e maior integração entre os poderes públicos para garantir mais segurança.
Além das homenagens às policiais militares, outras figuras ilustres também receberam moções em reconhecimento a personalidades que contribuem para o desenvolvimento social, comunitário e institucional do município.
