Proposta do vereador Igor Porto eleva para R$ 5 mil a multa por maus-tratos a animais; vereadores criticam decisão do Ministério da Justiça que alterou a classificação indicativa de desenhos bíblicos e apontam excesso e censura
Projetos de lei voltados à proteção animal, ao reconhecimento de instituições sociais e à atualização de medidas previstas na legislação municipal foram aprovados pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu na sessão ordinária desta terça-feira (3). Entre os destaques está a aprovação, em primeira votação, da proposta do vereador Igor que amplia para R$ 5 mil a multa administrativa aplicada em caso de descumprimento da Lei Municipal nº 5.057/2022.
A iniciativa busca reforçar as medidas de combate aos maus-tratos contra animais, diante da preocupação com episódios de crueldade noticiados. A justificativa do projeto cita os casos de zoosadismo — quando uma pessoa sente prazer em praticar ou presenciar atos de crueldade contra animais.
Instituições sociais reconhecidas
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, dois projetos que reconhecem instituições sociais de Nova Iguaçu como de Utilidade Pública. De autoria do vereador Dr. Robertinho, foi aprovado o projeto que reconhece o Instituto Sociocultural Morro e Amigos. A iniciativa valoriza o trabalho desenvolvido pela instituição e sua contribuição para a comunidade. Também recebeu aprovação em segunda discussão o projeto do vereador Douglas Nadaes que reconhece como de Utilidade Pública o Centro Social Comunitário Amor e Alegria.
Projeto do Executivo
Em primeira e segunda votação, foi aprovado um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que estabelece regras para a condução, em espaços públicos de Nova Iguaçu, de cães sujeitos a manejo especial. A proposta determina o uso obrigatório de focinheira, prevê multa administrativa para quem descumprir as regras e assegura prioridade desses animais no serviço municipal de castração.
Vereadores criticam mudança na classificação de desenhos bíblicos
Durante a sessão, o vereador Claudio Haja Luz e o presidente da Câmara, Dr. Marcio Guerreiro, também se manifestaram sobre a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de alterar a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da TV Record, de livre para não recomendado para menores de 12 anos. Os parlamentares questionaram os critérios utilizados para a mudança e consideraram a medida excessiva, apontando preocupação com a autonomia das famílias na educação dos filhos.
“Os pais estão perdendo a autonomia da educação dos seus filhos para o Estado”, afirmou Haja Luz. Dr. Marcio Guerreiro também chamou a atenção para a importância de os pais acompanharem e avaliarem o direcionamento da educação dos filhos, especialmente diante de mudanças nos critérios que definem o que é considerado comportamento normal na sociedade. Os vereadores defenderam o direito das famílias de decidir sobre a formação de crianças e adolescentes e questionaram o que consideraram uma interferência indevida do poder público nas escolhas dos pais.
Nova sessão ordinária da Câmara acontece amanhã, quarta-feira, a partir das 10 horas, na Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, 38, Centro, rua próxima à rodoviária.
