Projeto de autoria do vereador Igor Porto, que institui diretrizes para a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas, foi aprovado em segunda votação
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI) realizou, nesta terça-feira (25), sessão ordinária com a aprovação de importantes projetos nas áreas de saúde, inclusão social, planejamento urbano, proteção animal e prevenção de riscos climáticos. Em segunda e última votação, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. De autoria do vereador Danielzinho da Padaria, foi aprovado o projeto que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de medula óssea, inclusive em eventos culturais, esportivos e de entretenimento. A proposta tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar a doação de sangue e de medula óssea, ampliando a conscientização sobre a importância desse gesto para salvar vidas.
“Valorizar quem doa é também incentivar que mais pessoas se tornem doadoras. A doação de medula óssea pode representar a esperança e a possibilidade de vida nova para quem enfrenta doenças graves. Nosso objetivo é reconhecer essa atitude de solidariedade e estimular cada vez mais pessoas a fazerem parte dessa corrente do bem”, destacou o vereador.
Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto de autoria do vereador Igor Porto que institui diretrizes para a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas. A iniciativa busca estabelecer mecanismos que contribuam para a inclusão dessas mães no mercado de trabalho, considerando os desafios específicos enfrentados por aquelas que têm filhos que demandam cuidados diferenciados. “Quando falamos em empregabilidade de mães atípicas, estamos falando de inclusão, autonomia e dignidade. Muitas dessas mulheres precisam conciliar o trabalho com uma rotina intensa de cuidados e acabam encontrando barreiras para ingressar ou permanecer no mercado. Criar políticas públicas que reconheçam essa realidade é fundamental para construirmos uma cidade mais justa”, afirmou Igor Porto.
Plano Diretor avança em primeira discussão
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram diversos projetos. Entre eles está a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo que trata sobre o Plano Diretor Municipal, instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e a organização da cidade pelos próximos dez anos.
O Plano Diretor é um dos principais instrumentos de planejamento urbano de um município. Ele orienta a ocupação e o uso do território, estabelece diretrizes para o crescimento urbano e auxilia na definição de prioridades para áreas como habitação, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura, serviços públicos e desenvolvimento econômico.
Ainda em primeira discussão, foram aprovadas propostas de autoria dos vereadores:
– Thadeu do Marcos Fernandes — instituição do Programa Municipal de Proteção aos Profissionais de Saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
– Douglas Nadaes — autorização da prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar;
– Camu — instituição da Campanha Permanente de Conscientização contra Maus-Tratos aos Animais;
– Marcio Simpatia — instituição do Programa Municipal de Alerta e Monitoramento Comunitário de Riscos Climáticos e Ambientais.
Um minuto de silêncio
Durante a sessão, os vereadores também prestaram uma homenagem póstuma ao contador da Câmara Municipal, Sergio Gonçalves Pereira, que faleceu na última sexta-feira. O plenário fez um minuto de silêncio em respeito à memória do servidor.
Audiência pública sobre os serviços da Light
O vereador Haja Luz aproveitou a sessão para convocar os vereadores e a população a participarem da audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira, 27 de agosto, às 10h, para discutir os serviços prestados pela concessionária Light. Foram convidadas entidades da sociedade civil, representantes do comércio, do poder público e da própria empresa. Entre os representantes da Light convidados está o diretor de Relações Institucionais, Daniel Carvalho de Mendonça. A audiência deverá reunir diferentes setores para discutir problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica, ouvir demandas e buscar esclarecimentos e encaminhamentos para as questões que afetam a população.
Homenagem à Rainha Kilundu 2024
Encerrando a sessão, o vereador Claudinho da Kombi prestou homenagem à Rainha Kilundu 2024, senhora Roseli da Silva, modelo plus size, reconhecendo sua trajetória e representatividade, principalmente nas questões étnico-raciais.