A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi favorável a mais de 95% das 2.807 emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 – Projeto de Lei 4.199/24. Os parlamentares também foram favoráveis a cerca de 13% das 118 emendas à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 4.198/24. A aprovação dos pareceres foi por unanimidade e aconteceu durante reunião nesta quinta-feira (05/12), no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.
A previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões, enviado no texto original pelo Executivo, se manteve nesse patamar no parecer do colegiado. Agora, os textos serão apreciados em plenário até o recesso parlamentar, ou seja, dia 19 de dezembro. As emendas não aproveitadas pela Comissão de Orçamento poderão ser destacadas pelos líderes partidários durante a votação.
A previsão orçamentária é de receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. As únicas alterações de valores realizadas no parecer da comissão foram em relação ao pagamento da dívida do Estado com a União. A estimativa inicial era de que o refinanciamento da dívida custasse R$ 10,9 bilhões aos cofres públicos ano que vem. No entanto, o parecer da Comissão de Orçamento atualizou o valor para R$ 8,6 bilhões, devido à expectativa de aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag) no Congresso Nacional. A revisão nos valores da dívida não ocasionou diminuição de déficit e nem de despesas, pois os valores foram alocados para atender às demandas e necessidades de diversos órgãos estaduais.
Presidente do colegiado orçamentário e autor dos dois pareceres, o deputado André Corrêa (PP) disse que o foco foi realizar uma peça realista: “Vivemos um momento extremamente desafiador, com um dos maiores déficits orçamentários da história do estado. Mesmo assim estamos entregando um orçamento que não é maquiado. A primeira coisa para solucionar um problema é reconhecer que ele existe. É preciso todos estarem sensibilizados para agirmos com antecedência para evitarmos falta de pagamento de salários e outros problemas. Por enquanto, em um universo de pelo menos três anos, não teremos esses problemas. Mas a luz está amarela e pode virar vermelha nos próximos anos. Por este motivo nossos alertas têm sido realistas e constantes”, afirmou o parlamentar.
Os pareceres foram aprovados, por unanimidade, pelos deputados integrantes da comissão presentes. Além de André Corrêa, votaram favoráveis os seguintes parlamentares: Vinícius Cozzolino (União), Luiz Paulo (PSD), Andrezinho Ceciliano (PT) e Célia Jordão (PL). Também estiveram presentes na reunião as parlamentares Élika Takimoto (PT) e Martha Rocha (PDT)