Deputado Juninho do Pneu é autor da proposta que amplia a rede de proteção às pessoas com deficiência por meio da criação de delegacias especializadas em todo o país
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4517/25, de autoria do deputado federal Juninho do Pneu (PSDB-RJ), que prevê a criação das Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência (DEAPD) em todos os estados e no Distrito Federal.
A proposta representa um avanço na proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, ao estabelecer unidades especializadas para acolher vítimas, investigar crimes e promover ações preventivas. O texto aprovado incorpora mudanças sugeridas pela Comissão de Segurança Pública, entre elas a previsão de que as delegacias sejam financiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, medida considerada essencial para assegurar a viabilidade administrativa e financeira da iniciativa.
Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo regulamentar a implantação gradual das delegacias, levando em consideração a demanda de cada região. As unidades deverão contar com equipes multiprofissionais formadas por delegados, investigadores, escrivães, psicólogos, assistentes sociais, intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e profissionais de apoio.
Além do atendimento especializado, as DEAPDs terão a missão de desenvolver ações de prevenção, conscientização e orientação sobre os direitos das pessoas com deficiência, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o acesso à justiça para esse público.
Autor da proposta, o deputado Juninho do Pneu destacou a importância da aprovação para garantir um atendimento mais humanizado e especializado.
“As pessoas com deficiência enfrentam desafios diários e precisam de um atendimento preparado para compreender suas necessidades e assegurar seus direitos. A aprovação desse projeto representa um passo importante para fortalecer a proteção, combater a violência e garantir mais dignidade, inclusão e acesso à justiça em todo o país”, afirmou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.