A Prefeitura de Duque de Caxias iniciou a encampação dos dois principais cemitérios da cidade nesta quarta-feira, 13. Ou seja, a partir de agora, a administração do cemitério Nossa Senhora das Graças (Tanque do Anil) e o cemitério Nossa Senhora do Belém (Corte Oito) passa a ser do município. Uma força-tarefa, formada pelas secretarias de Governo, Transportes e Serviços Públicos, Urbanismo e Habitação, esteve nesta manhã para avaliar as condições dos espaços.
“Viemos tomar posse dos cemitérios e avaliar o estado deles. Saber do material que iríamos encontrar, documentação, funcionários, entre outras ações. A antiga concessionária não deixou, por exemplo, os mapas das sepulturas”, afirmou Leandro Guimarães, secretário municipal de Urbanismo e Habitação.
A encampação dos cemitérios de Duque de Caxias foi aprovada pela Câmara de Vereadores do município, por meio da lei complementar 09, do dia 8 de maio. A secretaria responsável pela administração dos espaços será a de Transportes e Serviços Públicos. Para efetivar a encampação do serviço cemiterial no Tanque do Anil e no Corte Oito, a Prefeitura cumpriu estritamente o determinado pela Lei, e depositou em juízo o valor de pouco mais de R$ 1,4 milhão para a AG-R Eye Obelisco Serviços Funerário, após avaliação como indenização dos investimentos realizados desde 2011. A empresa detinha até então a exclusividade da prestação de serviços cemiteriais e administração dos cemitérios públicos municipais. O contrato com a funerária foi assinado na gestão do ex-prefeito Zito.
Desde então, os munícipes reclamam da péssima qualidade do serviço oferecido e dos preços abusivos cobrados. No ano de 2017, já na atual gestão do prefeito Washington Reis, os cemitérios foram interditados por descumprir uma série de determinações do município, como realizar 120 enterros gratuitos por mês, conforme TAC assinado entre a cidade, a funerária e o Ministério Público. Além disso, há irregularidades encontradas em leis ambientais, notificações da Vigilância Sanitária, bem como de sonegação de impostos.