A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (02/09), o Projeto de Lei nº 988/2026, de autoria do vereador Jeferson Ramos de Oliveira. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.072/2023, que impede a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
O texto estabelece um prazo adicional de restrição administrativa após o cumprimento da pena, ampliando o período em que pessoas condenadas por violência doméstica ficam impedidas de ocupar cargos em comissão no âmbito do município. O projeto tem como objetivo justamente estabelecer esse período adicional de restrição após o cumprimento da pena.
A sessão também foi marcada por homenagens a profissionais que atuam diretamente na proteção e no atendimento à população. O vereador Claudio Haja Luz prestou homenagem a servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), reconhecendo a dedicação de profissionais que trabalham diariamente no atendimento de ocorrências e no socorro a pessoas em situações de emergência.
Durante a homenagem, foi ressaltada a importância do trabalho das equipes, que muitas vezes chegam primeiro aos locais de acidentes e emergências e precisam tomar decisões rápidas em momentos de grande pressão.
Policiais do BAC e o cão Hulk também são homenageados
O vereador Rogerio do Pneu homenageou policiais do Batalhão de Operações com Cães (BAC) pelo trabalho realizado em uma operação no dia 7 de abril de 2026, na comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro.
Na ocasião, equipes policiais participaram de uma operação que resultou na apreensão de uma grande quantidade de drogas. Registros da operação divulgados à época apontaram a atuação de forças especializadas nas comunidades Nova Holanda e Parque União.
O reconhecimento se estendeu ao cão Hulk, integrante da equipe do BAC e responsável, junto aos policiais, por atuar nas operações de localização de entorpecentes.
A sessão reforçou, assim, duas frentes essenciais para a população: de um lado, o aperfeiçoamento de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica; de outro, o reconhecimento daqueles que atuam diariamente na preservação da vida e da segurança