A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou nesta terça-feira (14), em primeira discussão, um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios comunicarem às autoridades competentes casos ou indícios de abandono ou negligência envolvendo crianças e adolescentes. A autoria é do ex-vereador Fábio Chabai, apresentado quando ele ainda ocupava uma cadeira na Câmara, como suplente do vereador Elton Cristo.
A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção à infância, ampliando a vigilância e a responsabilidade social dentro dos espaços residenciais. Pelo texto, ao identificar situações suspeitas, os responsáveis pelos condomínios deverão acionar órgãos como o Conselho Tutelar ou demais autoridades competentes, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento de violações de direitos.