As propostas tratam da organização na administração de rodovias concedidas e da transparência na arrecadação de pedágios
O deputado federal Juninho do Pneu (PSDB-RJ) teve dois projetos de lei aprovados nesta quinta-feira (11/04) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. As propostas tratam da organização na administração de rodovias concedidas e da transparência na arrecadação de pedágios.
O primeiro é o Projeto de Lei 182/2021, que dispõe sobre a vedação de mais de uma concessionária administrar o mesmo trecho ou rodovia. Segundo o parlamentar, a medida busca padronizar os serviços oferecidos aos usuários e evitar inconsistências na cobrança de tarifas e no atendimento.
“A ideia é que a gente unifique a questão dos serviços na mesma rodovia. Fica muito confuso, como no caso da Via Dutra, por exemplo, em que uma concessionária administra um trecho e outra é responsável por outro. Isso gera diferença no valor do pedágio e no atendimento de serviços como o reboque”, afirmou.
Já o segundo projeto aprovado, o PL 2.917/2023, prevê a implantação de pedagiômetros nas praças de pedágio. O dispositivo deverá exibir, em local visível, informações em tempo real sobre o número de veículos que passaram e o valor arrecadado.
De acordo com Juninho do Pneu, a proposta tem como objetivo ampliar a transparência e permitir maior controle sobre a receita das concessionárias. “As concessionárias sempre alegam que há um déficit no número de veículos circulando, o que reduziria o faturamento. Isso é frequentemente usado como justificativa para não realizar investimentos nas rodovias”, destacou.
As duas propostas seguem agora para análise nas demais comissões da Câmara.
