As sessões plenárias da Câmara Municipal de Nova Iguaçu relativas ao segundo semestre de 2023 foram retomadas nesta terça-feira (08/08). Com muito debate e votações importantes, foi aprovado por unanimidade a mensagem do Executivo que concede isenção de taxas a templos religiosos de qualquer culto. “Este projeto concede aos templos religiosos isenção de taxas municipais, como taxa de controle ambiental e taxa de serviço de coleta e remoção de lixo na busca, para adequação com a legislação vigente e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, explicou o presidente Dudu Reina. O vereador Claudio Haja Luz parabenizou a medida dizendo que as instituições religiosas prestam serviços de interesse público e devem receber tratamento diferenciado do legislador.
Vários projetos de lei foram discutidos e aprovados em primeira discussão:
– Instituição do Dia Municipal dos Aventureiros, de autoria do vereador Haja Luz;
– Reconhecimento da Utilidade Pública para a Associação Lima Faz Bem, do vereador Dr. Marcio Guerreiro;
– Obrigatoriedade da afixação de cartazes que incentivem a adoção de animais em clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, assinatura do vereador Vaguinho Neguinho; e
– Instituição do Dia Municipal dos Ostomizados, apresentado pelo vereador Dr. Robertinho.
Vários temas foram debatidos pelos vereadores. O atendimento médico, através do ônibus da saúde, que a Secretaria municipal de Saúde de Nova Iguaçu está oferecendo aos alunos da rede de ensino da cidade, foi elogiado pelo vereador Vaguinho. Hoje o ônibus está na escola Erick Lay, no bairro Jardim Paraíso. No discurso de todos os parlamentares, o desejo de um semestre de muita produtividade.
Um minuto de silêncio foi respeitado, a pedido do presidente Dudu, pelas mortes do ex-vereador de Nova Iguaçu e ex-deputado federal, Itamar Serpa, e do servidor da CMNI João Luiz da Costa Quirino.
