A Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI) aprovou, em primeira votação, quatro projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 13. Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 1.715/2026, de autoria do vereador Rafael Cesta Básica, que estabelece diretrizes para a prevenção de situações decorrentes da realização dos chamados “rolezinhos de motocicletas” em vias e logradouros públicos do município.
A iniciativa tem como objetivo contribuir para a proteção da ordem urbana, da segurança da população e do sossego público, além de preservar o direito de ir e vir dos cidadãos. A proposta busca estabelecer diretrizes para prevenir situações que possam colocar em risco motociclistas, pedestres e motoristas, bem como evitar transtornos à coletividade e garantir uma convivência mais segura nos espaços públicos da cidade.
Para o vereador Rafael, a proposta representa um passo importante para fortalecer a segurança e o respeito às normas de convivência em Nova Iguaçu. “Nosso objetivo é contribuir para que a população tenha mais segurança e tranquilidade nas ruas. Precisamos prevenir situações que coloquem vidas em risco, causem transtornos aos moradores e comprometam a ordem pública. Esse projeto busca justamente fortalecer a segurança coletiva e garantir que os espaços públicos sejam utilizados com responsabilidade e respeito a todos”, destacou o vereador. Ele esclareceu que o projeto não cria infrações de trânsito nem estabelece penalidades diversas daquelas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, respeitando a competência privativa da União para legislar sobre Trânsito e transportes.
Também foram aprovados, em primeira votação, outros três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 1.720/2026, de autoria do vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva, Douglas Nadaes, reconhece como de Utilidade Pública o Centro Social Comunitário Amor e Alegria, valorizando a atuação da instituição e sua contribuição para a comunidade, localizado no bairro Grama.
Já o Projeto de Lei nº 1.913/2026, de autoria do vereador Roberto Maciel Rebouças, Dr. Robertinho, concede o reconhecimento de Utilidade Pública ao Instituto Sociocultural Morro e Amigos, localizado no bairro Caioba, medida que reconhece formalmente a relevância social da entidade.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 1.981/2026, de autoria do vereador Jeferson Ramos de Oliveira, Jeferson Ramos, propõe a alteração da denominação da Travessa Carlos Sampaio para Rua Carlos Raphael Topini, localizada no bairro de Austin, sub-bairro Vila Guimarães, em Nova Iguaçu, uma homenagem à memória do senhor Carlos, morador antigo do local.
As matérias aprovadas em primeira votação seguem a tramitação legislativa prevista antes de sua apreciação em segunda discussão pela Câmara Municipal. Na manhã desta quarta, nova sessão plenária acontece, a partir das 10 horas.