Projeto do deputado federal Juninho do Pneu amplia controle sobre compra, venda e locação de automóveis no país
O Projeto de Lei 2736/2019, de autoria do deputado federal Juninho do Pneu (União/RJ), representa um avanço significativo no combate a fraudes no mercado de veículos no Brasil. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao incluir a exigência de certidões negativas de crimes de estelionato e apropriação indébita como condição obrigatória para a transferência de veículos.
A medida foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados e tem como objetivo endurecer as regras que regem operações de compra, venda e locação de veículos. Com isso, busca-se ampliar o controle sobre essas transações e dificultar práticas ilegais recorrentes, como a revenda fraudulenta de automóveis e o uso de veículos em esquemas de golpe.
Segundo especialistas, a proposta não apenas reforça a proteção ao consumidor, frequentemente vítima de fraudes nesse tipo de negociação, como também contribui para aumentar a segurança jurídica de empresas do setor automotivo. Ao exigir maior rigor, o projeto tende a reduzir brechas exploradas por organizações criminosas.
Na prática, a iniciativa promete trazer mais transparência e confiabilidade ao mercado, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas em transações veiculares. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal.